O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, defendeu hoje, em Celorico da Beira, que os territórios do interior “não pedem favores”, mas “condições” para atrair investimento, fixar jovens, apoiar empresas, reforçar serviços e valorizar o que têm de único.
Na cerimónia do Feriado Municipal, dedicada a Sacadura Cabral, o governante centrou a intervenção na coesão territorial, no papel das autarquias e nos instrumentos públicos que, segundo afirmou, podem tornar mais atractivo o investimento nos territórios de baixa densidade.
Silvério Regalado apresentou como exemplo a alteração introduzida pelo Governo na orientação dos fundos europeus, anunciada em Outubro de 2024, que prevê a reserva de 40 por cento dos apoios à inovação produtiva para territórios de baixa densidade, com uma majoração de 20 pontos percentuais na componente a fundo perdido.
“Fizemos uma mudança importante na orientação dos fundos europeus: a valorização dos territórios de baixa densidade. No Portugal 2030 foi definida a obrigatoriedade de canalizar 40 por cento dos fundos para a inovação produtiva para territórios de baixa densidade, com uma majoração de 20 pontos percentuais na componente a fundo perdido. Isto é mais do que uma regra técnica. É uma escolha política”, afirmou Silvério Regalado, acrescentando que a medida pretende mostrar “às empresas que investir no interior tem de ser mais atractivo” e “às populações que a coesão territorial também se faz com investimento produtivo, emprego e economia local”.
O secretário de Estado disse ainda que o “direito de ficar” não se proclama, “constrói-se com políticas públicas, com investimento e com confiança no sistema público”, retomando uma ideia recorrente nos discursos políticos sobre o interior, mas associando-a à necessidade de condições concretas para manter população e actividade económica.
Silvério Regalado defendeu também a revisão da Lei das Finanças Locais, considerando que municípios e freguesias precisam de “maior previsibilidade, mais autonomia e mais justiça” para planear, decidir e responder às necessidades das populações.
Outro dos temas da intervenção foi a burocracia. O governante afirmou que processos demorados podem impedir obras, afastar investimento ou atrasar respostas às famílias, defendendo “licenciamentos mais simples, decisões mais rápidas, serviços mais digitais e uma administração que resolva em vez de complicar”.
Na cerimónia, Silvério Regalado ligou a homenagem a Sacadura Cabral à ambição dos territórios do interior. “Pode-se nascer longe dos grandes centros e pensar sem limites”, disse, ao recordar o aviador natural de Celorico da Beira.