CM de Tábua é a autarquia do país que mais tempo demora a pagar aos fornecedores segundo dados da DGAL, Santa Comba Dão acompanha a autarquia liderada Ricardo Cruz na “lista negra” de seis autarquias que demoram mais de 90 dias a pagar as facturas a fornecedores. Celorico da Beira e mais 50 autarquias têm informação em falta ou por validar no SISAL…
A CM de Tábua passou a ser a autarquia que mais tempo demora a pagar aos fornecedores. No último trimestre de 2023 demorou 219 dias a pagar as suas facturas e há quatro trimestres consecutivos que tem vindo a agravar este indicador, apesar de há pelo menos seis que paga a mais de 90 dias, de acordo com os dados divulgados pela Direcção-Geral das Autarquias Locais e noticiados pelo jornal ECO. Santa Comba Dão surge na quinta posição nesta lista negra em que num universo de 179 municípios para os quais existem dados (não há para os 308), apenas seis demoram mais de 90 dias a pagar as facturas a fornecedores, menos um do que no trimestre anterior.
Assim, Tábua é a autarquia que assume a liderança com uma demora de 219 dias, um agravamento face aos 131 dias registados no final do terceiro trimestre. O executivo desta autarquia, contactada pelo ECO, remeteu-se ao silêncio.
Há ainda um grupo de 51 Municípios com informação em falta ou por validar no SISAL, como é o caso de Carregal do Sal, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia ou Manteigas.
Com apenas 26 dias de diferença surge a Câmara Municipal de Caminha que demora agora 193 dias a pagar, um agravamento face aos 146 dias que levava no trimestre anterior. Caminha só passou a incumprir a regra de pagar a menos de 90 dias em 2023 e, desde então, tem vindo sempre a agravar o desempenho. No último trimestre de 2022, demorava 35 dias a saldar as suas facturas.
O presidente da câmara explicou que este agravamento tem a ver com os acordos de pagamentos celebrados, nomeadamente Parcerias Público Privadas, que agravam a média. “Para o cálculo do Prazo Médio de Pagamento (PMP) estão incluídos os acordos de pagamento a fornecedores tais como Águas do Norte, Caminhaequi e Polis Litoral Norte. Enquanto estes valores contribuírem para o cálculo do PMP e o influenciarem nessa medida, não é possível reduzir este prazo”, diz Rui Lage.
“Observando o mapa ‘calendário de facturação a pagar por fornecedor’ disponibilizado em todas as assembleias municipais constata-se que, com a excepção dos fornecedores atrás mencionados, o pagamento não supera 60 dias”, acrescenta o autarca.
O mesmo se passa com a Madalena que leva 105, uma estreia a pagar acima de 90 dias (mais 24 dias face ao trimestre anterior), Vagos com apenas menos um dia, mas com um agravamento muito maior (mais 44 dias face ao terceiro trimestre) e Santa Comba Dão que piorou em 17 dias (100) ou Alfândega da Fé em dez (98).
Os dados do quarto trimestre poderiam parecer indicar que as autarquias estão a regularizar as suas contas junto dos fornecedores, já que agora são seis as que pagam a mais de 90 dias, como ditam as regras, contra as sete de meados de Outubro. Mas por outro lado, desta seis, quatro eram boas pagadoras, ou seja, tinham prazos inferiores a 90 dias e seis das autarquias que apresentavam prazos de pagamento superiores a 90 dias no terceiro trimestre, não têm dados disponíveis a 20 de Janeiro. Ou seja, caso não tenham melhorado de desempenho, significa que no quarto trimestre haveria 12 autarquias incumpridoras.
O ranking dos prazos médios de pagamento das autarquias há muito que padece de falta de comparabilidade. Desde o quarto trimestre de 2019 que não existe uma listagem completa que inclua os 308 municípios devido às dificuldades técnicas de adaptação ao novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) introduzido em 2020. Não é só o prazo médio de pagamento dos municípios que é afectado, mas também a aferição do seu nível de endividamento foi afetado.