O Tribunal Arbitral decidiu hoje que o município de Penacova está fora da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN), mediante o pagamento de uma indemnização 6,8 milhões de euros, um valor ao qual serão abatidas as receitas obtidas pela APIN com a facturação dos clientes de Penacova, entre 1 de Janeiro de 2021 até à data, os custos suportados pelo município com a manutenção do sistema e o valor da participação no capital da empresa. “Embora este acerto de contas tenha de ser feito num momento posterior, estes três factores valerão, no seu conjunto, alguns milhões de euros”, considera a autarquia.
O presidente do município, Álvaro Coimbra, referiu que este desfecho é positivo, uma vez que o tribunal acolheu as suas pretensões no que concerne aos custos do sistema, que desde 2020 têm sido assumidos pela autarquia. “Esta sentença só foi possível graças ao empenho desde executivo em levar ao processo elementos que foram determinantes para a decisão do tribunal, designadamente, um estudo económico-financeiro elaborado por um perito e a demonstração dos custos que o município tem assumido, nos últimos anos, com o serviço de águas e saneamento”, refere o autarca, sublinhando que o município irá assumir plenamente a exploração do sistema após um período de transição que se espera breve.
“Sempre nos empenhámos em fazer aquilo que foi decidido pelos órgãos autárquicos em Março de 2020 e vamos começar a fazer o nosso caminho já a partir de 2024, com uma gestão inteira e directamente municipal”, frisou Álvaro Coimbra.
A APIN é uma empresa constituída exclusivamente por capitais públicos dos 11 municípios aderentes (agora dez): Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares.