A polémica dos chapéus-de-sol nas praias trouxe para a actualidade uma velha questão: até onde pode ir uma concessão sem diminuir o direito de todos? A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, recordou que cabe às câmaras municipais definir e publicitar os planos de praia, clarificando os espaços livres, as zonas concessionadas e as respectivas faixas de segurança. É um princípio simples. O espaço público deve ser regulado, mas não apropriado.
Defendo alguma reserva para quem paga por um espaço de praia. Dez a quinze metros parecem-me razoáveis, nem mais. Sou contra praias privadas com entradas reservadas. O princípio devia valer para todas as concessões do país. E é precisamente esse princípio que falha, de forma muito mais grave, na Serra da Estrela.
Há décadas que a exploração turística da serra está concentrada na Turistrela. O problema não é a existência da empresa. O problema é saber se um modelo assente num único concessionário continua a servir os interesses da região ou se passou a constituir um entrave ao seu desenvolvimento.
A Turistrela tem uma concessão de cerca de 44 mil hectares da Serra da Estrela. Numa área desta dimensão, onde praticamente tudo depende de autorizações, pareceres e condicionamentos, o investimento tornou-se cada vez mais difícil. A consequência está à vista: menos iniciativa privada, menos actividade económica e menos capacidade para criar riqueza e emprego.
Quem hoje pretende construir uma pequena unidade turística enfrenta obstáculos que muitas vezes tornam inviável o projecto. Desafio quem propõe estabelecimentos com oito, catorze ou quinze quartos a fazer as contas. Numa região de montanha, com elevados custos de construção, manutenção e operação, unidades desta dimensão dificilmente conseguem gerar receitas suficientes para amortizar o investimento. O regime actual não está apenas a limitar o crescimento. Está a impedir o aparecimento de muitos projectos viáveis.
O problema não se esgota na Turistrela. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) também tem responsabilidades neste bloqueio. Multiplicam-se pareceres, condicionamentos e limitações que tornam cada projecto mais difícil do que deveria ser.
Mas há uma responsabilidade política que não pode continuar a ser ignorada. Perante esta realidade, o silêncio dos autarcas da região tem sido, demasiadas vezes, ensurdecedor e incompreensível. São eles os representantes das populações mais afectadas pela desertificação, pela falta de investimento e pela ausência de acessibilidades. São eles que deveriam exigir melhores condições para a Serra da Estrela e uma palavra mais forte sobre o seu futuro. Os resultados estão à vista. Oliveira do Hospital, Seia e Gouveia perderam mais de vinte mil eleitores em vinte anos.
O Norte da serra continua isolado dos principais centros urbanos e das principais vias de comunicação. Essa realidade limita a atractividade do território, dificulta o investimento e agrava o sentimento de abandono de quem ali vive e trabalha. Ainda assim, raramente se vê uma posição conjunta, determinada e consequente em defesa da região.
Nenhum autarca é responsável sozinho por este declínio. Mas quem foi eleito para defender estas populações não pode assistir a estes números com resignação. A desertificação não acontece por acaso. É quase sempre o resultado de problemas que ninguém resolveu a tempo.
Não defendo betão na serra nem turismo sem regras. Defendo precisamente o contrário: investimento com regras claras, respeito pela paisagem, preservação da natureza e fiscalização efectiva. O problema é que continuamos presos à falsa escolha entre proteger e desenvolver, como se preservar significasse impedir e investir significasse destruir.
Não são realidades incompatíveis. Basta olhar para Itália. Em muitas regiões de montanha existem regras rigorosas, mas existe também investimento, actividade económica e população. Preserva-se a paisagem sem condenar os territórios ao abandono. É esse equilíbrio que falta à Serra da Estrela.
Uma serra mal cuidada não se defende sozinha. Os incêndios que atingiram a Serra da Estrela mostraram como a ausência de gestão pode ter consequências devastadoras. Preservar exige presença humana, actividade económica, manutenção e responsabilidade. Exige também decisões.
A solução passa por envolver quem vive e trabalha na região. Uma comissão onde estejam representados municípios, empresários do turismo, concessionários e outros agentes locais poderia contribuir para uma visão mais equilibrada sobre o futuro da montanha. Também faria sentido abrir a concessão a outros operadores da região, permitindo que mais empresários participem no desenvolvimento turístico da Serra da Estrela sem comprometer os valores ambientais que importa salvaguardar.
A Serra da Estrela tem o Vale do Alva, o Vale do Alvoco, as lagoas, a paisagem, a neve e um património natural que qualquer região europeia promoveria como um dos seus maiores activos. O que lhe falta não é beleza. O que lhe falta é uma estratégia capaz de transformar esse potencial em desenvolvimento.
Não sei se este Governo terá coragem para enfrentar um problema que se arrasta há décadas. Espero que sim. Mas a região já perdeu demasiado tempo. E uma região que continua à espera de decisões acaba por correr o risco de se habituar ao declínio.
A Serra da Estrela não precisa de mais discursos sobre o seu potencial. Precisa de quem tenha coragem para a libertar. Há demasiado tempo que uma parte significativa da montanha vive condicionada por um modelo de concessão que concentra direitos, limita iniciativas e afasta oportunidades de desenvolvimento.
Senhora ministra, o Estado já percebeu que as praias são um bem público e que as concessões existem para servir o interesse colectivo. Está na altura de aplicar o mesmo princípio à Serra da Estrela e de pôr fim a um modelo de exclusividade que há muito deixou de servir a montanha.
Autor: Fernando Tavares Pereira