A associação ambientalista Zero pediu esta terça-feira a suspensão imediata do concurso público para a concessão do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos de Girabolhos, considerando que o procedimento apresenta “fragilidades técnicas, económicas e jurídicas” que colocam em causa o interesse público.
O concurso foi lançado em 15 de Julho, em Gouveia, numa sessão presidida pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que classificou a futura barragem como uma infraestrutura “essencial e estratégica” para garantir o abastecimento de água, produzir e armazenar energia e contribuir para o controlo das cheias no Baixo Mondego.
Num comunicado divulgado esta terça-feira, a Zero refere ter analisado as peças do concurso e conclui que o Estado pretende concessionar, por um período de 65 anos, uma obra de elevado impacto ambiental e financeiro sem demonstrar que esta constitui a melhor solução para a gestão da água na bacia do Mondego nem apresentar estudos públicos que comprovem a sua viabilidade económica.
A associação considera ainda existir um conflito de funções por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), por acumular os papéis de entidade adjudicante, beneficiária do pagamento da concessão, autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, entidade licenciadora e instância de recurso.
Outro dos argumentos invocados prende-se com o papel atribuído à barragem no controlo das cheias. A Zero sustenta que, apesar de o Governo apresentar o empreendimento como uma resposta para esse problema, as peças do concurso continuam centradas na exploração hidroeléctrica e não definem requisitos nem indicadores específicos para avaliar a eficácia da infraestrutura na laminagem de cheias.
A organização ambientalista questiona igualmente a viabilidade económica do projecto, recordando que a anterior concessão acabou por ser abandonada depois de vários anos de desenvolvimento e de dezenas de milhões de euros investidos. Na sua opinião, o Governo não explicou o que mudou para tornar agora o empreendimento atractivo para investidores privados.
A Zero alerta ainda para a possibilidade de o concurso ficar deserto ou de surgir apenas um concorrente. Nesse caso, considera que o Estado poderá ficar numa posição negocial fragilizada, uma vez que o procedimento não estabelece um valor mínimo para a concessão de um recurso hídrico estratégico durante 65 anos, sendo o único critério de adjudicação o montante da contrapartida financeira apresentada pelos concorrentes.
A barragem de Girabolhos está prevista para o Alto Mondego, abrangendo os concelhos de Seia, Gouveia e Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, e os municípios de Mangualde e Nelas, no distrito de Viseu.