CDU denuncia cobrança de 30 euros nas urgências em Oliveira do Hospital

A CDU denunciou em comunicado a cobrança de 30 euros aos utentes que recorrem às consultas de urgência em Oliveira do Hospital, num modelo “híbrido” que, segundo aquela força política, não se enquadra no SNS e só é isento de custos se houver contacto prévio com a linha SNS 24. O serviço, recorde-se, funciona em parceria com a Fundação Aurélio Amaro Diniz (FAAD), entre as 18h00 e as 08h00 nos dias úteis e 24 horas aos fins-de-semana e feriados.

Esta denúncia surge depois do social-democrata Mário Alves ter chamado a atenção para a situação na Assembleia Municipal de 30 de Dezembro, onde apelou ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital que interviesse junto das entidades competentes para que o problema fosse resolvido. “Há pessoas que não sabem da necessidade de ligar para a linha SNS 24 e outras que não têm mesmo condições para o fazer”, referiu na altura.

A CDU, por seu lado, afirma, em comunicado, que não pretende classificar como trapaceiras as entidades envolvidas, mas sim caracterizar um sistema oficialmente montado em torno das chamadas urgências no concelho. Segundo a CDU, desde cedo tem vindo a público apelar à defesa do SNS, universal e gratuito, também em Oliveira do Hospital, mas sublinha que há vários anos foi criado localmente um modelo que cruza o público e o privado e que não serve os direitos dos utentes, em particular dos mais idosos e fragilizados.

De acordo com a nota, a opção adoptada teve sempre uma base eminentemente política e tem produzido maus resultados. A CDU refere que, desde o início, surgiram problemas para os utentes que recorriam ao serviço dito de urgências públicas, uma vez que este, tal como foi organizado, não se enquadra devidamente no SNS, nomeadamente no que respeita ao transporte adaptado para pessoas com dificuldades de deslocação.

A situação, acrescenta a coligação, agravou-se recentemente. Segundo a CDU, muitos utentes que chegam à instituição onde os serviços funcionam e são surpreendidos com a imposição do pagamento de 30 euros para acesso a uma consulta de urgência, mesmo quando se encontram isentos de qualquer custo. Ao reclamarem, ficam a saber que deveriam ter solicitado previamente a referenciação da consulta através da linha “Saúde 24” ou SNS 24.

A CDU sublinha que, não tendo sido feita essa referenciação, e independentemente da razão, os utentes são confrontados com uma alternativa, pagar os 30 euros ou não ter acesso à consulta. Acresce, segundo a coligação, que em muitos casos as tentativas de contacto com a linha telefónica se prolongam por largos períodos, gerando exasperação em quem já se sente doente e nos respectivos familiares.

Para a CDU, esta realidade demonstra que em Oliveira do Hospital não existem verdadeiras urgências públicas como é suposto acontecer no âmbito do SNS, classificando a situação como inadmissível. A coligação aponta responsabilidades directas ao Ministério da Saúde e ao Governo, mas também a quem está à frente dos destinos do município e que esteve envolvido, desde o início, na implementação do sistema em vigor.

No mesmo comunicado, a CDU reclama a correcção imediata do que considera ser mais um atropelo aos direitos dos utentes das urgências em Oliveira do Hospital. A coligação volta ainda a chamar a atenção para a falta de médicos e de outros técnicos de saúde no centro de saúde local, sublinhando que as principais consequências recaem sobre os milhares de utentes do concelho que continuam sem médico de família.