Apoio financeiro cobre custos com vacinação obrigatória e sanidade animal, reforçando a sustentabilidade das explorações e a economia local.
O município de Celorico da Beira vai atribuir um apoio financeiro aos produtores de gado e aos apicultores do concelho, com valores fixos por cabeça de gado e por colmeia, segundo informação divulgada pela autarquia.
O apoio incide sobre pequenos ruminantes, bovinos e colmeias, com os seguintes montantes por unidade: 2,75 euros por cabeça de ovino ou caprino, 8,00 euros por bovino e 2,00 euros por colmeia. A iniciativa visa comparticipar despesas associadas ao controlo de sanidade obrigatória, determinadas por imposição legal, incluindo a vacinação anual dos efectivos e a manutenção sanitária das colmeias.
Segundo a câmara municipal, o objectivo passa por contribuir para a sustentabilidade financeira das explorações agro-pecuárias e apícolas, garantindo simultaneamente a saúde pública, a segurança sanitária e o estímulo à actividade económica local.
Podem candidatar-se a este apoio os proprietários de explorações agro-pecuárias e de actividade apícola sediados no concelho, devendo preencher um formulário disponível no Balcão Único do município e apresentar os seguintes documentos:
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Declaração do efectivo animal ou número de colmeias, referente ao ano anterior, emitida pelo SNIRA – Serviço Nacional de Identificação e Registo Animal;
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Comprovativo da existência de animais adultos por um período mínimo de um ano;
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Declaração emitida pela OPP – Organização de Produtores Pecuários;
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Declaração de registo da actividade apícola, obtida através do portal do IFAP ou nas Direcções de Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais.
- Declaração de não dívidas à Autoridade Tributária e Segurança Social.