Celorico da Beira apoia produtores pecuários e apicultores com subsídio por animal e colmeia

Apoio financeiro cobre custos com vacinação obrigatória e sanidade animal, reforçando a sustentabilidade das explorações e a economia local.

O município de Celorico da Beira vai atribuir um apoio financeiro aos produtores de gado e aos apicultores do concelho, com valores fixos por cabeça de gado e por colmeia, segundo informação divulgada pela autarquia.

O apoio incide sobre pequenos ruminantes, bovinos e colmeias, com os seguintes montantes por unidade: 2,75 euros por cabeça de ovino ou caprino, 8,00 euros por bovino e 2,00 euros por colmeia. A iniciativa visa comparticipar despesas associadas ao controlo de sanidade obrigatória, determinadas por imposição legal, incluindo a vacinação anual dos efectivos e a manutenção sanitária das colmeias.

Segundo a câmara municipal, o objectivo passa por contribuir para a sustentabilidade financeira das explorações agro-pecuárias e apícolas, garantindo simultaneamente a saúde pública, a segurança sanitária e o estímulo à actividade económica local.

Podem candidatar-se a este apoio os proprietários de explorações agro-pecuárias e de actividade apícola sediados no concelho, devendo preencher um formulário disponível no Balcão Único do município e apresentar os seguintes documentos:

  • Declaração do efectivo animal ou número de colmeias, referente ao ano anterior, emitida pelo SNIRA – Serviço Nacional de Identificação e Registo Animal;

  • Comprovativo da existência de animais adultos por um período mínimo de um ano;

  • Declaração emitida pela OPP – Organização de Produtores Pecuários;

  • Declaração de registo da actividade apícola, obtida através do portal do IFAP ou nas Direcções de Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais.

  • Declaração de não dívidas à Autoridade Tributária e Segurança Social.

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