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O município de Arganil vai abdicar, em 2026, da totalidade dos 5 por cento de IRS a que teria direito por lei, devolvendo cerca de 370 mil euros aos munícipes, no âmbito de uma política fiscal que, segundo a autarquia, é orientada para o apoio às famílias e para a atracção de novos residentes.
Segundo uma nota divulgada pela Câmara Municipal de Arganil, a decisão insere-se num conjunto alargado de medidas destinadas a aliviar a carga fiscal no concelho, entre as quais se incluem a aplicação da taxa mínima de IMI, fixada nos 3 por cento, o IMI Familiar, com deduções em função do número de filhos, a derrama municipal sobre o lucro das empresas fixada em 0 por cento e a manutenção de tarifários de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos entre os mais baixos do país.
Arganil é um dos três municípios da região de Coimbra que, em 2026, prescindem integralmente da participação variável no IRS. A autarquia recorda que foi o primeiro município da região a adoptar esta opção, mantendo-a de forma isolada durante vários anos, nomeadamente entre 2018 e 2022, período em que integrou um grupo restrito de 19 municípios, a nível nacional, que abdicavam totalmente desta receita.
Em 2026, Arganil integra o conjunto de 44 municípios, num universo de 308 autarquias, que optam por devolver aos residentes a totalidade do IRS a que teriam direito.
De acordo com os dados divulgados, entre 2021 e 2026, o município terá devolvido cerca de dois milhões de euros aos contribuintes arganilenses, com valores anuais que variaram entre os 255 mil euros, em 2021, e os 370 mil euros previstos para 2025 e 2026.
O presidente da Câmara Municipal de Arganil, Luís Paulo Costa, considera que esta medida tem impacto directo nas disponibilidades financeiras das famílias do concelho, ao permitir que esse montante permaneça na posse dos agregados familiares, contribuindo para o equilíbrio do orçamento mensal e para uma melhor gestão das despesas correntes. O autarca entende ainda que a devolução integral do IRS constitui um sinal de estabilidade e previsibilidade fiscal, reforçando a confiança dos munícipes e a atractividade do concelho para quem pondera fixar residência.
A autarquia esclarece que o desconto no IRS é aplicado automaticamente pela Autoridade Tributária no momento da liquidação do imposto, não sendo necessário qualquer pedido por parte dos contribuintes. Para beneficiar da medida, basta que a morada fiscal esteja registada no concelho de Arganil e que a declaração de IRS seja entregue dentro dos prazos legais. O valor é reflectido na nota de liquidação, traduzindo-se num reembolso mais elevado ou numa redução do imposto a pagar.
