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Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu exigem ao Governo respostas concretas e um calendário para a reabilitação da Barragem do Lapão, no concelho de Mortágua, encerrada desde 2002 e sem solução há mais de duas décadas. Os deputados Armando Mourisco e Elza Pais questionaram o Ministro da Agricultura e Mar sobre o ponto de situação do processo daquela estrutura construída numa linha de água afluente do Mondego, sublinhando que a ausência de decisões continua a adiar a reactivação de uma infra-estrutura considerada estratégica para a região.
Numa pergunta dirigida ao Governo, os parlamentares recordam que, em Maio de 2024, o ministro José Manuel Fernandes assegurou que a intervenção seria enquadrada no plano nacional “Água que Une – Estratégia Nacional para a Gestão da Água”. A inclusão viria a concretizar-se em Março de 2025, no âmbito do reforço do armazenamento hídrico, sem que, até ao momento, sejam conhecidos desenvolvimentos quanto à sua execução.
Os deputados alertam para a preocupação de populações, agricultores e entidades locais, questionando o executivo sobre o calendário previsto para a reabilitação ou eventual reconstrução da barragem e sobre a fase em que se encontra o processo.
Entre as questões colocadas está também a definição da solução técnica a adoptar, nomeadamente se passará pela recuperação da estrutura existente ou pela construção de uma nova barragem. Os parlamentares querem ainda saber que medidas transitórias estão previstas para mitigar a ausência desta infra-estrutura, designadamente no abastecimento de água e no apoio à agricultura.
Outra das preocupações prende-se com a viabilidade do regadio agrícola, em particular no bloco de Vila Moinhos, sendo pedido ao Governo que esclareça de que forma pretende assegurar a sua concretização.
Armando Mourisco e Elza Pais defendem que a Barragem do Lapão assume um papel determinante na gestão dos recursos hídricos, permitindo reforçar a resiliência do território num contexto de alterações climáticas, assegurar o abastecimento de água em situações críticas, regularizar caudais, mitigar riscos de cheias, apoiar a defesa da floresta contra incêndios e contribuir para a produção de energia.
A infra-estrutura foi encerrada após terem sido detectadas anomalias no início do primeiro enchimento, em Dezembro de 2001, confirmadas em Fevereiro de 2002, o que levou ao esvaziamento da albufeira por razões de segurança. Desde então, apesar de vários estudos técnicos realizados, não foi ainda encontrada uma solução definitiva.
Em 2023, foi lançado um concurso público para a reabilitação da barragem, com um valor base superior a 4,3 milhões de euros, mas o procedimento ficou deserto. Para os deputados socialistas, esta circunstância evidencia limitações na solução técnica proposta ou na sua atractividade para o mercado, reforçando a necessidade de revisão do projecto e da definição de um modelo de intervenção tecnicamente robusto e economicamente viável.
Por último, os deputados pedem ao Governo um compromisso claro, com prazos e financiamento definidos, para a concretização da reabilitação ou reconstrução da Barragem do Lapão.
