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Parecer da CADA solicita à CM de Oliveira do Hospital que entregue documentos pedidos por António Lopes

CM de Oliveira do Hospital devolve IMI a associações e colectividades concelhias

A Comissão De Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) enviou um parecer à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, devido às reclamações apresentadas pelo eleito António Lopes, no qual faz saber ao município que deve fornecer os documentos solicitados. Alerta ainda que António Lopes poderá apresentar nova reclamação para a CADA sobre as …

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Taxas de portagens reduzidas se pagar até ao final do mês de Setembro…

No passado dia 8 de Junho foi publicada a Lei nº 51/2015 que aprova um regime excecional para a regularização das dívidas relacionadas com as antigas SCUT e simplificação do processo de execução fiscal, com entrada em vigor no dia 1 de Agosto de 2015. Este regime excecional abrange apenas as infrações cometidas …

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Câmara Municipal de Oliveira do Hospital lança Programa “Casa Digna” para apoiar cidadãos com dificuldades socioeconómicas

obras em casa

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital (CMOH) pretende lançar em Setembro o designado Programa “Casa Digna”, um projecto municipal que pretende apoiar a recuperação de casas e a criação de condições de habitabilidade. A iniciativa destina-se a pessoas com dificuldades socioeconómicas residentes no concelho há pelo menos um ano …

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