Intervenção do presidente da MAAVIM, Fernando Tavares Pereira
O Movimento Associativo Apoio Vítimas Incêndio Midões (MAAVIM) foi recebida ontem na Assembleia da República, 32 meses após o maior incêndio ocorrido em Portugal, que hoje faz três anos. O movimento “mais uma vez alertou para a situação real de abandono vivida no terreno, com a agravante do Covid-19, para a existência de milhares de pessoas que nunca receberam nenhum dos apoios anunciados. “Mas só exigimos o que a lei determinou, por negligência e abandono do Estado”, lembraram aos deputados.
Na Agricultura e Floresta, segundo a MAAVIM, “existem milhares de agricultores que nunca receberam os apoios prometidos, mesmo tendo feito o requerimento indicado pelo MAFDR”. “Estão Milhões de Euros por entregar do valor que o MAFDR disse que tinha pago; existem ainda candidaturas por validar do 6.2.2., outras a serem chumbadas, passados 32 meses; existem candidaturas por abrir, principalmente para o Restabelecimento do Potencial Produtivo da Floresta e apoio na Agricultura; Não existe programação para a nossa floresta e já temos o dobro das plantações de eucaliptos e acácias que tínhamos antes de Outubro de 2017; Mais de 200 Milhões de Euros vieram da EU para ajudar nas perdas dos proprietários e onde estão aplicados?”, questionou a MAAVIM que apresentou vastos documentos para provar o que estava a reclamar.
“O último relatório dos valores aprovados data de Agosto de 2018. Nunca mais foi actualizado e tem valores
aprovadas para empresas fora das zonas afectadas dos incêndios e sem nada atingido pelos incêndios, conforme a listagem do Vitis para os Incêndios; Muitos abandonaram a pastorícia e agora o queijo feito na região é feito com leite vindo de outros países; A Floresta está abandonada, sem investimento, limpeza e sem a anunciada reforma cadastral, nem os planos de protecção da população aplicados”, continuou o movimento que não deixou passar em claro o Planeamento, Infraestruturas e Habitação.
“Ainda, não se sabe o que foi pago das candidaturas aprovadas na área da Industria, desde 30 de Outubro de
2019, nem muito menos o que falta pagar. Onde estão os milhões do Feder? Existem candidaturas de empresas com perdas, que foram chumbadas; Estão mais de mil pessoas sem casa, que em Outubro de 2017 perderam tudo e a CCDRC chumbou os seus processos, enquanto outros têm habitações onde anteriormente não existiam; E se a desculpa é a legalização, então como foram outras construídas exactamente com os mesmos problemas, utilizando como desculpa para reprovar quem ficou sem nada, a legalização? Mas foram gastos mais de 2 milhões de euros
em contratação de empresas de fiscalização, para fiscalizar habitações que nunca forma construídas…”, frisou, sublinhando ainda que existem famílias que ficaram com a reconstrução a seu cargo e não recebem algumas das despesas por terem sido consideradas ilegíveis e que muitas das casas estão já degradadas “pela má construção e materiais de pouco qualidade, utilizados pelas empresas dos concursos/adjudicações da CCDR-C”.
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A MAAVIM acusa ainda as autarquias de estarem a usar milhões da EU destinados aos lesados dos incêndios, “para fazerem projectos, que serão inaugurados até Outubro de 2021 em verdadeiras campanhas políticas, com dinheiro do FSUE”. “São centenas de quilómetros de alcatrão, que não ardeu, onde estão a aplicar dinheiro do FSUE; As infraestruturas e o património estão completamente abandonados, mesmo estando previsto para isso apoios comunitários. Mas passaram 32 meses e continuamos com placas queimadas e estradas a cair por causa dos Incêndios de 2017. Algumas sinaléticas que foram para concurso para serem substituídas, nunca foram trocadas, e outras houve até, que nunca existiram e foram colocadas nessas candidaturas”, sublinham.
“Se o FSUE era de 56 milhões, e contemplava estruturas de apoio de emergência à habitação, porque é que
existem centenas de pessoas desalojadas, ainda hoje a viverem em roulottes… Onde estão os apoios para as Segundas Habitações? Quantas estão feitas? E a CPAPI, o que pagou? Porque existe em 2020, dinheiro em contas solidárias públicas (autarquias), que nunca foi dado aos Lesados? Queremos o apuramento da verdade, do que realmente foi gasto e de quem foi apoiado. Mas o nosso foco sempre foram as pessoas que nunca receberam ajuda”, concluem.