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O incêndio que atingiu a serra da Estrela causou prejuízos no valor de 2,5 milhões de euros de “danos em infra-estruturas municipais” no concelho de Manteigas, disse hoje à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal. Segundo Flávio Massano, os dados apurados indicam que “os danos municipais rondam os 2,5 milhões de euros”. O responsável referiu ainda que não é possível quantificar os danos globais no seu concelho porque, por exemplo, os danos que os privados tiveram ainda não estão totalmente contabilizados.
Flávio Massano participou, na segunda-feira, em Lisboa, numa reunião com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, com secretários de Estado de várias áreas governamentais e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), para apresentação, aos seis autarcas do Parque Natural da serra da Estrela (PNSE), de uma forma global, as medidas que estão preparadas para serem implementadas no âmbito dos levantamentos efectuados.
O autarca disse hoje à Lusa que o Governo apresentou “medidas concretas” em áreas como o Ambiente, Turismo e Protecção Civil, mas disse que ainda não há indicação de verbas, aguardando pelo Conselho de Ministros de quinta-feira. Na reunião, o autarca de Manteigas também apresentou algumas medidas para o seu território.
Numa publicação nas redes sociais, Flávio Massano escreveu que, da parte do Governo, quanto ao plano de revitalização, “anunciou-se o modelo de trabalho”, “apresentou-se e complementou-se a lista de intervenientes na construção do plano” e “indicaram-se os temas a inserir no plano (ambiente, florestas, agricultura, habitação, saúde, inovação social, turismo, cultura, economia, competitividade, protecção civil, entre outros)”.
O Governo também avançou “um conjunto de medidas concretas” para o futuro da região em diversas áreas (gestão integrada da paisagem, economia, turismo, solidariedade social, protecção civil, etc.) e deu a indicação “de que o financiamento a atribuir a este plano não substitui as verbas a alocar aos municípios por via do Portugal 2030, ou seja, será um acrescento a essa fonte de financiamento comunitária”.
Em relação ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, esclareceu que “anunciou a celebração de contractos programa com os municípios (e outras entidades) para a execução das medidas mais urgentes” e “mostrou abertura para alterar o modelo de gestão do PNSE, conferindo mais poder aos municípios e à Comissão de Cogestão”.
Quanto aos autarcas, Flávio Massano escreveu que salientaram a importância de se “actuar de imediato nas áreas afectadas”, sob pena de existirem “prejuízos pós incêndio mais elevados do que os decorrentes do incêndio per si”. “Reivindicámos que, para fazer face aos prejuízos municipais, o Fundo de Emergência Municipal não é suficiente (só pode comparticipar até 60% dos prejuízos apresentados), muito menos se a percentagem de 60% não for atingida. Os municípios não podem suportar 40% dos prejuízos nem nenhum valor superior a essa percentagem”, acrescentou.
Os autarcas também defenderam “um novo modelo de gestão para o PNSE, mais humanizado e, por essa via, mais protegido, porque sem pessoas não há PNSE”.
Demonstraram ainda que a abolição das portagens das A23 e A25 “seria determinante” e reforçaram “a necessidade de olhar para este território de forma inovadora, sem medo de arriscar, criando uma zona franca industrial na região, aproveitando o futuro Porto Seco da Guarda”.
“Indicámos, ainda, a importância de alguns projectos âncora, tal como o Observatório das Alterações Climáticas das Penhas Douradas, que necessitará de um investimento de mais de seis milhões de euros e que poderá torná-lo numa referência nacional e europeia em termos científicos e também turísticos e económicos”, concluiu.
