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A Assembleia de Freguesia de Nogueira do Cravo vai votar na reunião de hoje a sugestão de elevação da categoria daquela localidade do concelho de Oliveira do Hospital a Vila. A pretensão baseia-se na legislação, segundo a qual, é reconhecida a titularidade histórica da categoria de vila a todas as povoações que sejam ou tenham sido sede de concelho, nomeadamente em virtude da concessão da Carta de Foral e da existência de estrutura administrativa relevante.
Os autores da proposta defendem que a outrora chamada Couto de Nogueira (agora Nogueira do Cravo), pertença do Senhorio dos Bispos de Coimbra, teve a sua primeira carta de foral em Maio de 1177 e adoptou o actual nome desde finais do século XVII. Sublinham ainda que a Vila de Nogueira aparece “mencionada no supracitado foral, nos primórdios da nacionalidade e do seu fundador, D. Afonso Henriques, numa época em que D. Sancho I era já regente”.
O reconhecimento da categoria, segundo a legislação, também reveste a forma de acto legislativo nos termos da presente lei, após a emissão de parecer pela Academia Portuguesa da História que confirme o preenchimento dos critérios: que as localidades sejam ou tenham sido sede de concelho, nomeadamente em virtude da concessão da Carta de Foral e da existência de estrutura administrativa relevante..
