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Os munícipes de Seia em situação de vulnerabilidade podem, a partir desta segunda-feira, candidatar-se ao Programa Municipal de Comparticipação de Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos, anunciou a Câmara Municipal. As inscrições decorrem até 28 de Fevereiro e visam reduzir os encargos com a aquisição de medicação essencial.
O programa, que se insere na estratégia municipal de inclusão social e envelhecimento activo, comparticipa 50 por cento da parte suportada pelo utente na compra de medicamentos e produtos farmacêuticos, desde que prescritos por receita médica do Sistema Nacional de Saúde e adquiridos em farmácias aderentes do concelho.
Em 2025, a autarquia alargou o apoio a pessoas com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 60 por cento e passou também a comparticipar outros produtos farmacêuticos, além dos medicamentos sujeitos a receita médica.
Podem candidatar-se os munícipes com 66 ou mais anos ou com um grau de deficiência igual ou superior a 60 por cento, desde que residam em Seia há mais de um ano, estejam recenseados há pelo menos seis meses e tenham um rendimento mensal per capita até 870 euros. Os beneficiários não podem ter dívidas à autarquia nem receber outro apoio para o mesmo fim.
As candidaturas podem ser submetidas online, em https://servicosonline.cm-seia.pt, ou presencialmente no Balcão Único do Município. O programa tem uma dotação de 10 mil euros e prevê apoiar até 100 beneficiários.
Mais informações podem ser obtidas através da Unidade de Desenvolvimento Social do município, pelo telefone 238 310 237 ou pelo e-mail [email protected].
