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A Assembleia Municipal de Tábua aprovou a revisão do Plano Director Municipal (PDM), um documento datado de 1994 que, segundo o presidente da autarquia, Ricardo Cruz, representa um “momento histórico” para o concelho. A revisão, aprovada após passar pelo crivo de 25 instituições, enfrentou alguma polémica devido à ausência de 12 observações, 11 das quais apresentadas por duas firmas do empresário e vereador social-democrata Fernando Tavares Pereira, quando decorreu a votação na Câmara Municipal.
A oposição, PSD/CDS-PP, considerou que a votação do documento carecia de legitimidade, dado que as referidas observações não estavam contempladas quando o PDM foi aprovado em reunião do executivo. Paula Ribeiro, líder da bancada, pediu o adiamento da votação, alegando que as justificações apresentadas não sanavam as irregularidades.
“Verifica-se que o PDM aprovado em reunião de executivo não considerou todas as recomendações feitas à Câmara Municipal. Existe uma adenda com documentação que não constava do documento aprovado. Com o devido respeito, esta justificação não é plausível nem sana o vício em contrato. Em nosso entender, há um problema de legitimidade nesta votação”, afirmou Paula Ribeiro.
No entanto, o presidente Ricardo Cruz convenceu o presidente da AM a rejeitar o pedido de adiamento, argumentando que as 12 observações foram analisadas e recusadas, sem impacto na votação. “A intervenção da líder da bancada do PSD/CDS-PP refere-se apenas a três ou quatro pontos, mais concretamente 12, que não interferem com a votação. Estamos prestes a fazer história. O documento em vigor desde 1994 está finalmente a ser revisto. Não podemos ignorar as dificuldades enfrentadas, incluindo as restrições impostas por 24 entidades externas, que nem sempre conhecem o nosso território”, sublinhou Ricardo Cruz.
A controvérsia intensificou-se após a reunião de Câmara, quando o executivo PS inicialmente negou a existência das 12 observações, mas mais tarde reconheceu o erro, justificando-o com uma falha informática. Segundo o documento apresentado na Assembleia Municipal, “constatou-se que, devido a um erro informático, não foi acautelada a devida análise e ponderação de 12 participações…pelo que serve a presente adenda para acrescer à ponderação já feita…”.
A explicação gerou críticas por parte do vereador Vítor Melo, do PSD/CDS-PP. “Este não era o único caso em que o mesmo remetente enviava vários e-mails, e todos foram considerados, excepto os que foram remetidos por empresas ligadas a Fernando Tavares Pereira”, acusou Vítor Melo.
Apesar das críticas e do contexto polémico, o PDM foi aprovado, marcando o fim de um processo longo que, segundo Ricardo Cruz, representa um avanço significativo para o desenvolvimento do concelho. Recorde-se que o município de Tábua era um dos pouco no país que ainda não tinha realizado a primeira revisão do PDM.
Antes, a líder da bancada do PSD/CDS-PP lamentou que a sua congénere do PS tenha lembrado as empresas que receberam o galardão de PME líder e a empresa Aquinos que foi distinguida por ter um tratamento igualitário entre homens e mulheres, esquecendo Fernando Tavares Pereira que realizou investimentos de milhões de euros no concelho, entre os quais o Palace Hotel de Midões. “Não fica bem esquecer um empresário que é do nosso município, que é reconhecido a nível nacional e que este ano realizou um investimento de milhões de euros no nosso concelho na área da hotelaria”, rematou Paula Ribeiro.
