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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) informou hoje que apreendeu 5.705 litros de azeite e 17.500 rótulos, num valor de cerca de 21 mil euros, no âmbito do combate à comercialização ilegal de azeite realizado em vários concelhos, entre eles Nelas e Coimbra.
A Unidade Regional do Centro da ASAE realizou nos últimos dois meses diversas acções de fiscalização nos concelhos de Coimbra, Vila Nova de Poiares, Lousã, Mira, Cantanhede, Nelas e Viseu no quadro do combate à distribuição e comercialização ilegal de azeite, tendo sido instaurado um processo-crime e 12 processos de contra-ordenação, refere a ASAE em comunicado.
O processo-crime foi instaurado por falsificação de azeite (mistura de óleos com azeite) e os 12 processos de contra-ordenação foram instaurados devido a infracções contra-ordenacionais por utilização indevida da menção “tradicional” induzindo o consumidor em erro e por ausência de declaração nutricional na rotulagem obrigatória.
Durante as acções, dirigidas a embaladores e retalhistas, foi detectado azeite que ostentava a menção “tradicional” sem a devida autorização obrigatória e reconhecimento pela entidade competente (Direcção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural) como “alimento com características tradicionais” ou “obtido com métodos de produção tradicional”, lê-se ainda no comunicado.
