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A localidade de Pombeiro da Beira, no concelho de Arganil, foi elevada à categoria de vila, numa decisão unânime da Assembleia da República tomada a 12 de Dezembro. A proposta resultou de uma iniciativa conjunta da Câmara Municipal de Arganil, da Junta de Freguesia de Pombeiro da Beira e da Assembleia Municipal de Arganil.
Para o presidente da Câmara, Luís Paulo Costa, esta distinção é “um reconhecimento que reflecte a importância histórica e cultural da freguesia, tanto a nível local, como regional e nacional”. O autarca destacou o momento como “de grande significado para a população de Pombeiro da Beira, que vê a sua história e identidade valorizadas e perpetuadas”, sublinhando ainda que este marco reforça o papel da vila “enquanto referência no património e na identidade do concelho de Arganil”.
Pombeiro da Beira, que já havia sido vila e sede de concelho entre 1513 e 1836, distingue-se pela riqueza da sua herança cultural, pela diversidade gastronómica e pelo artesanato. Além disso, beneficia de uma rede sólida de infra-estruturas sociais, educativas, recreativas, culturais e de saúde, que garantem a qualidade de vida dos seus 903 habitantes, de acordo com os dados dos Censos de 2021.
A elevação enquadra-se na lei-quadro aprovada em Março de 2024, que define os critérios para a atribuição dos títulos de vila ou cidade. Esta legislação contempla também excepções para povoações que, como Pombeiro da Beira, possuam história e relevância administrativa comprovadas.
Luís Paulo Costa considera que esta decisão representa “a normalização de um processo que, durante cerca de vinte anos, carecia de um enquadramento formal”. A Lei n.º 24/2024 veio colmatar essa lacuna, estabelecendo critérios claros, nomeadamente no artigo 5.º, que reconhece o estatuto histórico de vila a povoações que tenham sido sede de concelho e possuam uma estrutura administrativa relevante.
“Foi com base neste argumento histórico, relacionado com a concessão da Carta de Foral e o facto de Pombeiro da Beira ter sido sede de concelho, que a proposta foi apresentada”, explicou o presidente da Câmara.
