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Todos nós já precisámos de um atestado, seja de doença, de aptidão física, carta de condução ou justificativo para uma falta de comparência a qualquer acto oficial.
Não me vou alongar em explicações, pois penso que cada um de vós já precisou de um, logo estará minimamente dentro do assunto.
Hoje vou trazer à escrita um tipo de atestado muito em voga e com óptimos resultados para quem o passa, estando a tornar-se numa moda, diria talvez, numa epidemia.
È preciso dizer, qual a classe profissional que os passa com muitíssima frequência, para entendermos, na sua plenitude, o alcance e os objectivos dos mesmos.
Políticos das mais diversas áreas, espalhados por gabinetes, salões e repartições deste país, são verdadeiros profissionais do atestado que passam ao Zé Povinho, os famigerados “atestados de estupidez”.
Claro que para passar um atestado de estupidez é preciso ser-se muito culto, inteligente ou pensar que o é, não descartando a hipótese de saberem que têm as costas quentes.
O facto é que, talvez por falta de conhecimento geral sobre o mecanismo, a receita tem funcionado às mil maravilhas ou enquadrada no velho sistema, não é nada comigo, logo seguimos para bingo.
Chega a ser aviltante, revoltante ou até imoral, a facilidade com que se passa um atestado de estupidez a um povo, apesar de haver uma minoria que os rejeita.
Para surtir o efeito desejado, basta estar nas boas graças de uma comunicação social, bacoca, atrasada ou vendida, pois o velho sistema de uma mentira repetida até à exaustão, transforma-se em verdade.
Um vulgar cidadão que se atreva, em juízo, a declarar que cometeu este ou aquele erro e agiu contra a lei, mesmo que involuntariamente, declarando que não sabia que o estava a fazer, desconhecendo a mesma, irá ser condenado com toda a certeza.
A ignorância ou má interpretação da lei, não justifica a falta do seu cumprimento, nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecida.
É mais ou menos isto que diz o artigo 6 do código civil, logo previna-se e não invoque o desconhecimento, a não ser que esteja abrangido pela excepção, em que a ilegalidade da conduta não é evidente para todas as pessoas e caso o infractor desconheça a norma penal relevante, não pode ser responsabilizado, como por exemplo em certos crimes económicos, crimes relacionados com o funcionamento da justiça ou alguns crimes relacionados com a perigosidade da conduta.
O infractor poderá, em todo o caso, ser punido, a título de negligência, se o seu desconhecimento da lei resultar de falta de cuidado da sua parte.
O artigo 9 da Constituição refere que deve ser promovido o bem-estar, a qualidade de vida e a igualdade real entre os portugueses.
O mesmo artigo estabelece, ainda, a efectivação dos direitos económicos, culturais, ambientais, mediante a transformação, bem como a modernização das estruturas económicas e sociais.
Estamos a assistir, já, a uma gritante diferença entre os cidadãos nacionais, mas vamos mais longe na leitura ou interpretação da nossa “bíblia” para podermos entender essas diferenças e onde elas são mais visíveis.
O texto do artigo 117 (estatutos dos titulares de cargos políticos), no parágrafo 1, é suficientemente esclarecedor desta temática e cito; ”os titulares de cargos políticos, respondem politica, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções”.
Não é preciso ir mais longe para percebermos de que andamos a comer gelados com a testa há muitos anos e a receber os tais atestados de estupidez, acrescidos de algumas alíneas, onde demonstram a nossa ignorância.
Se deixarmos de ver tanto futebol, casa disto ou daquilo, o tal “talk show” ou as más-línguas de programas de encher chouriços e assistirmos mais vezes ao canal parlamento, por exemplo, comissões de inquéritos, onde podemos escutar “ilustres” personagens, com o ar mais displicente e mordaz, que Deus ao mundo deitou, dizendo “não sei”, “não me posso lembrar de tudo”, “não fui eu, foi o chefe de gabinete”, “não tenho que responder”, mais outras tantas larachas que me dão azia, urticária e me provocam vómitos.
Então que estão lá a fazer estes génios, que driblam a lei conforme lhes interessa, pois sabem bem que não podem invocar o desconhecimento das leis ou as omissões das mesmas, com a agravante de que “gerem” o que não lhes pertence.
Consequências? Nenhumas e em alguns casos, até são condecorados.
Chega de brincar aos governos, pois o assunto é muito sério. Até quando?
Autor: Fernando Roldão
Texto escrito pelo antigo acordo ortográfico
