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A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital (CMOH) pretende lançar em Setembro o designado Programa “Casa Digna”, um projecto municipal que pretende apoiar a recuperação de casas e a criação de condições de habitabilidade. A iniciativa destina-se a pessoas com dificuldades socioeconómicas residentes no concelho há pelo menos um ano e espera contribuir para a resolução de problemas, já diagnosticados, de degradação do parque habitacional do concelho.
“Este programa, que se encontra em fase de consulta pública – o projecto de regulamento foi publicado no Diário da República no dia 9 de julho – , deverá começar a ser aplicado a partir do próximo mês de Setembro e vai ser desenvolvido pela câmara municipal, que tem vindo a fazer um levantamento sobre o estado de conservação e a determinar as prioridades de intervenção no parque habitacional, em cooperação com as juntas de freguesia e instituições particulares de solidariedade social (IPSS)”, explica uma nota da autarquia.
Os destinatários a estes apoios solidários são moradores do Município de Oliveira do Hospital há pelo menos um ano, em situação comprovada de carência económica, e que não disponham de um rendimento mínimo per capita superior a 50 por cento da remuneração mínima nacional (RMN). No caso de agregados familiares isolados poderá atingir os 70 por cento da RMN.
O programa de apoio irá incidir, fundamentalmente, sobre obras de requalificação de habitações, como, por exemplo, reparações a nível dos telhados, portas ou janelas, intervenções nas cozinhas e casas de banho, criação de espaços para crianças ou eliminação de barreiras arquitetónicas em habitações ocupadas por pessoas com mobilidade condicionada.
