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Sim, foi o PCP que deu um contributo decisivo para que o PS formasse governo em 2015 e que, ao longo de quase 6 anos, inscrevesse várias medidas positivas na sua governação. Esta acção do PCP “ficou atravessada”, sem remissão, nas gargantas dos figuraços de PSD e CDS/PP, mais dos seus efectivos mandantes, aqueles “senhores do (muito) dinheiro” …dentro e fora do nosso País. E caso o PCP não se tivesse “atravessado” nessa solução política e institucional, António Costa teria deixado de ser Secretário-Geral do PS logo a seguir às eleições legislativas de 2015, não seria Primeiro-Ministro e já cá não lembrava sequer, nesses contextos… Também por isso, é lamentável que ele se tenha esquecido do processo e tenha surgido a chantagear o PCP a pretexto do Orçamento do Estado para 2022 e mesmo a ser insolente, de agressivo, como foi, por exemplo, naquele debate televisivo com Jerónimo de Sousa, durante a campanha eleitoral.
Mas, tal como diz o ditado, “elas cá se fazem…cá se pagam!” (quase sempre…). Não se trata, nem de longe, de remeter este assunto para vendetas ou ressabiamentos. Trata-se de esclarecer e mobilizar para a luta contra as velhas/novas, e más, políticas de direita. Assim sendo, que os “inteligentes” – nomeadamente os do lado do PS que, para melhor endrominarem o Povo, sempre se armam em “vítimas” do PCP – não venham pretender que dois milhões de votantes no PS justifiquem que o Governo PS possa exercer poder absoluto sobre 8 milhões de outros Compatriotas. Sim, claro que sem os pretender “apagar”, sempre diremos que há mais vida para além dos resultados eleitorais… Vamos pois ao encontro dessa vida !
Sim ! A partir de 2015, houve incontestáveis e bons avanços embora insuficientes !
Na verdade – objectivamente – e desde logo em comparação com a violência brutal da (des)governação anterior por PSD e CDS/PP, houve ganhos incontestáveis (embora insuficientes) com as medidas políticas e governamentais “negociadas” com as maiorias relativas do PS na Assembleia da República e com os governos de António Costa, desde 2015.
Assim:
— Ao longo de três anos (até 2019) foram repostos os salários e os feriados roubados pelos governos PSD – CDS/PP.
— O Salário Mínimo Nacional foi aumentado ainda que aquém do necessário e possível.
— Pôs-se fim aos cortes nas pensões e promoveu-se o seu aumento regular.
— Valorizou-se o abono de família; alargou-se o abono pré-natal e o apoio às pessoas com deficiência. Ampliou-se a protecção aos desempregados, com a criação do apoio aos desempregados de longa duração e a eliminação do corte no subsídio de desemprego.
— Foi reposto o direito ao pagamento por inteiro do Subsídio de Natal. Valorizaram-se as longas carreiras contributivas e melhoraram-se as condições de acesso à reforma, designadamente com a eliminação do factor de sustentabilidade para as longas carreiras contributivas.
— Na Administração Pública foram repostas as 35 horas, o direito à progressão na carreira e foram tomadas medidas de combate à precariedade.
— Garantiu-se a gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos de escolaridade obrigatória. Reforçou-se a Acção Social Escolar e a contratação de funcionários nas escolas. Reduziu-se o valor das propinas e reforçaram-se componentes da Acção Social Escolar.
— Foi possível também reduzir taxas moderadoras, alargar a contratação de médicos e enfermeiros, reduzir os custos com medicamentos.
— Aliviou-se o IRS sobre os rendimentos do trabalho e os mais baixos rendimentos, bem como a eliminação da sobretaxa.
— Deram-se passos para a redução do preço dos transportes públicos e da energia. Reduziu-se e eliminou-se o Pagamento Especial por Conta que pesava sobre as micro, pequenas e médias empresas e reduziu-se o IVA da restauração. Garantiu-se apoio à agricultura familiar, a redução dos custos com combustíveis para agricultores e pescadores.
Em 2021
— Foi pela ação e intervenção do PCP que foi possível assegurar o pagamento dos salários a 100% a 400 mil trabalhadores trabalhadores em Lay-off desde o princípio do ano; garantir a 200 mil pessoas abrangidas pelos apoios dirigidos aos trabalhadores independentes e outras pessoas sem proteção social, mas também a mais de 50 mil trabalhadores desempregados que viram o seu subsídio de desemprego prolongado.
— Foi pela ação e intervenção do PCP que cerca de 20.000 crianças ficaram abrangidas pela gratuitidade das creches. Que, no presente ano, um milhão e novecentos mil pensionistas conseguissem ter aumentos de pensões.
Orçamento para 2022.
Disseram e dirão publicamente o PS e António Costa em especial que, para 2022, havia uma “grande” proposta de Orçamento do Estado (OE) pelo que o PCP, e outros, a deveriam aprovar. Ora isto não é verdade que a proposta de OE 2022 não avançava naquilo que era necessário e possível avançar no domínio da reposição de rendimentos e direitos. E aqui começou uma chantagem e uma grande campanha de desinformação geral para “justificar” as eleições antecipadas. Processo em que, repito, Presidente da República e Primeiro-Ministro se “coligaram” convergindo na acção para alcançarem vários objectivos tais como:- afastar o PCP (e outros) da influência que tinha(m) desde 2015 e criar um “pacto de regime” entre PS e PSD, neste caso o plano é mais do Presidente da República, e correr para uma maioria absoluta, neste caso interesse maior do PS para poder ficar de mãos livres para definir, e se possível aplicar, as políticas que entenda. Enfim, no essencial, atingiram esses objectivos mas em Democracia os fins não podem justificar todos os meios…
PS entrega-se já nos braços do grande capital e esquece as dificuldades dos Portugueses!
E ainda mesmo antes de haver o novo Governo, já o PS dava sinal das suas reais e mais dominantes apetências a nível da sua direcção política e governativa. No caso, com a aprovação do Decreto-Lei nº 22 – A /2022 (publicado a 7 de Fevereiro) que altera a “Lei Postal” por forma a satisfazer a gula de um grande grupo económico e financeiro a quem o governo PS vem assegurar a concessão do Serviço Postal Universal até 2028 (para já) e os lucros daí resultantes à custa do interesse nacional e de direitos adquiridos pela População como acontecia com o serviço público dos CTT.
Entretanto, não cessa de aumentar a carestia de vida das Portuguesas e dos Portugueses, com os aumentos “criminosos” do custo dos combustíveis, da energia eléctrica, do gás, da habitação, mesmo da alimentação. E os salários, pensões e reformas ficam sem os aumentos necessários e possíveis caso haja vontade política por parte do PS e do Governo.
Pois aqui se declara:- assim não, obrigado ! A direita pura e dura continua a ver a sua política a ser aplicada ainda que por interposto partido, o PS. A situação também proporciona condições favoráveis à intervenção, mais do que reaccionária, da extrema direita agora também no Parlamento. Sim, a melhor forma de dar combate eficaz a tais projectos ultra-reaccionários, é resolver os problemas do País. Lamentavelmente, a direcção do PS parece não querer ir por aí…
Mas, “A luta continua !”.
Por Abril ! Pela Democracia ! Por um Portugal livre e independente !
Por um Futuro melhor !
Autor: João Dinis, Jano
