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Sim, democratizar a Protecção Civil é aproximá-la das Populações e envolvê-las.
Diz a Lei de Bases da Protecção Civil em vigor que podem (e devem, dizemos nós…) ser constituídas “unidades locais de Protecção Civil” a partir de cada Freguesia. Bem, eu cá não conheço uma só que seja e seja em Oliveira do Hospital seja na Região. Que se passa para estarmos em tamanho vazio que foge ao próprio enquadramento legal? Será que os “chefes” locais e regionais da Protecção Civil querem passar ao lado do espírito da Lei?
Mas o problema maior é que, procedendo assim, mantêm a “sua”(deles) protecção civil fechada nos respectivos gabinetes, sem a deixarem oxigenar, sem a abrirem ao muito conveniente envolvimento das Populações, mesmo dos Autarcas de Freguesia. Portanto, não democratizam a Protecção Civil, logo reduzem-lhe o âmbito democrático – participado – e prejudicam a concepção e a execução das intervenções a promover, desde logo no terreno, nas Freguesias. É um grave erro estratégico e operacional!
Até apetece perguntar que pretendem evitar que as Populações possam acompanhar?
Democratizar a aplicação de verbas públicas destinadas à Protecção Civil.
Democratizar os processos é uma exigência e um objectivo permanentes até para assegurar a transparência desses processos, a começar pelos que envolvem gastos de verbas públicas bastas vezes muito avultadas.
Assim, ouve-se dizer que há “milhões” em verbas públicas para investir no reforço de meios de protecção civil. E até há certos anúncios em programas informáticos para lhes tentar ter acesso. Nisso, pontifica uma tal de CCDR Centro, organismo público inter-regional que não foi directamente eleito pelo Povo. Por assim dizer, tem esse “pecado original” que, note-se, não é pequeno pecado… Ora, para além desta CCDR Centro quem mais vai participar no processo de decisão específica de atribuição desses fundos públicos? E como vai participar? Entretanto, para onde vão, com que critérios, esses recursos públicos em concreto?
Pois então, mais um caso a democratizar. Venham ao terreno, ouvir, discutir o assunto com as Entidades Locais, incluindo naturalmente os Autarcas Locais e as Corporações de Bombeiros. Não, não! Não se armem em “donos” dos processos de decisão, fechados em gabinetes como pequenos “mandarins”! Democratizem, democratizem! E muito tereis a aprender. E muitos erros poderão ser evitados!
Basta de conversa da treta e de burocracias!
No calor pavoroso das chamas dos incêndios, o “mea culpa” de entidades várias é puro espectáculo para quem vê e ouve…
É agora tempo de provocar a mudança. Que a prevenção dos fogos florestais faz-se no Inverno. E assim também se pode prevenir muitos prejuízos e muitas aflições ao Pessoal.
Haja a vontade e capacidade – políticas e operacionais – para mudar os padrões e hábitos de (não…) intervenção no terreno, hábitos, para não lhes chamar vícios, mais do que burocratizados e afastados das realidades e das necessidades!
Por exemplo:
— Que é das candidaturas – via ICNF, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – a projectos ditos de “rede primária de faixas de gestão de combustível” no nosso Concelho e na Região? Mesmo das “redes secundárias” tipo as bermas das estradas? Não se topam, não se topam…
Ainda como exemplo, a Norte do Concelho de Oliveira do Hospital, na Cordinha – são três Freguesias – este Verão, correram incêndios que chegaram a ameaçar Povoações e mobilizaram um aparato em meios de combate aéreos e terrestres. Então, mais do que se justifica definir e aplicar aí um projecto desses acima de 400 hectares, por sinal contínuos. Para evitar que volte a arder aquilo que até já ardeu antes. Para evitar mais prejuízos e mais pânico às Populações.
— E que é de mais projectos, tipo os chamados “condomínios de aldeia, e “aldeia segura “, por exemplo, para a minha terra e Freguesia? E para outras Povoações mais?
— Já agora, como estão as “bocas de incêndio” que há, às dezenas, espalhadas pelas Povoações? Funcionam? Deitam água?… E as Telecomunicações principais funcionam por satélite ou por cabos? Lembram-se do que nos aconteceu no Fogo Grande de 2017?…
Sim, faça-se acontecer no terreno!
A Câmara Municipal tem Serviços específicos para apoiarem-no terreno – a definição, quiçá a execução, desse tipo de projectos. Vamos a isso!
Não, não basta pronunciar, de vez em quando, as palavras” democracia …transparência”. É preciso, é necessário, é urgente, praticá-las! E é ver para crer…
Para isso mesmo, contem connosco e contem com as Populações!!
Dezembro de 2025
Autor: João Dinis, Jano.
