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Eleitos da CDU em Oliveira do Hospital anulam voto em protesto contra o processo eleitoral da CCDR Centro

Os dois eleitos da CDU em Oliveira do Hospital, João Abreu, presidente da Junta de Freguesia de Meruge, e João Dinis, presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca da Beira, anularam deliberadamente o voto na Assembleia Municipal extraordinária realizada hoje, cujo ponto único era a eleição do presidente da CCDR Centro. A votação decorreu através de colégios eleitorais de autarcas, compostos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais. O ex-presidente da Câmara de Aveiro, José Ribau Esteves, do PSD, foi candidato único, na sequência de um acordo entre o PS e o PSD.

Os eleitos da CDU explicaram, em comunicado, que a decisão de anular o voto não se limitou a recusar o candidato do PSD e do PS, mas teve como objectivo manifestar oposição ao processo eleitoral imposto e divulgar a sua tomada de posição. Salientam ainda que as CCDR, e em particular a CCDR Centro, têm vindo a assumir-se como organismos desconcentrados do Poder Central, ficando umbilicalmente ligados a este, e não como estruturas de verdadeira descentralização política e administrativa, conforme previsto na Constituição da República Portuguesa. Defendem que estes órgãos deveriam ser democraticamente eleitos por voto secreto e universal pelas populações das regiões administrativas, com representação proporcional às entidades que se apresentassem às eleições.

O comunicado critica ainda os candidatos apresentados nesta eleição, que, no entender destes elementos da CDU, resultam de acordos partidarizados a nível do chamado “bloco central”, concentrando os interesses políticos do PSD e do PS. Por fim, os eleitos consideram que o processo adoptado para a Assembleia Municipal Extraordinária é inibidor de debate e escrutínio democrático, transformando a eleição num simulacro de sufrágio verdadeiramente democrático.

O comunicado termina com uma chamada: “Cumpra-se a Constituição da República Portuguesa! Viva a Regionalização!”.

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