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O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ordenou a suspensão preventiva da actividade do bar/restaurante e do Parque de Campismo Vale do Rossim Ecoresort, em Gouveia, na sequência de descargas de efluentes não tratadas na zona.
A acção foi detectada pela primeira vez no dia 26 de Agosto de 2023, “constituindo uma infracção ao disposto no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela (POPNSE), alínea a), do artigo 7.º, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2009, de 9 de Setembro”, tendo sido objeto de auto de notícia.
Mais tarde, a 22 de Novembro de 2023, o ICNF constatou no local a continuidade da infracção.
“Uma vez que esta acção coloca em causa valores naturais e paisagísticos de interesse relevante, que apresentam sensibilidade ecológica, e porque impera que seja evitada a continuação da prática, sob pena de a situação se tornar irreversível ou implicar uma maior dificuldade ou impossibilidade de reposição da situação à infracção, determinou-se a suspensão preventiva da actividade do bar/restaurante e do Parque de Campismo Vale do Rossim Ecoresort”, pode ler-se numa nota do ICNF.
O ICNF especifica ainda que a empresa gestora das infra-estruturas foi notificada a 24 de Novembro de que deveria encerrar a actividade das respectivas infra-estruturas, contudo, numa acção conjunta da Equipa de Vigilantes da Natureza e da GNR de Montanha verificou-se, a 26 de Novembro, que as mesmas mantinham actividade.
Como consequência, o ICNF solicitou intervenção judicial do Ministério Público, de forma a actuar face ao crime de desobediência registado.
