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Tribunal recusa providência cautelar a António Lopes por insuficiência do pedido e remete decisão para uma eventual acção principal

Tribunal recusa providência cautelar a António Lopes por insuficiência do pedido e remete decisão para uma eventual acção principal.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra indeferiu, por insuficiência do pedido, a providência cautelar contra o Município de Oliveira do Hospital que tinha por objectivo a suspensão de eficácia da deliberação da Assembleia Municipal (AM) que, em Abril de 2014, destituiu o presidente António Lopes. O juiz explica a …

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António Lopes luta contra novo tarifário da água e por informações que município não lhe cede. Especialista da “UM” diz que a autarquia está obrigada a dar as informações

O ex-presidente da Assembleia Municipal (AM) de Oliveira do Hospital, primeiro eleito, mas destituído do cargo, não se conforma com a falta de resposta aos vários pedidos de informações que tem dirigido à autarquia, três dos quais enviados a 18 de Agosto. António Lopes pretende, entre outros, esclarecimentos sobre licenciamentos …

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