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“As leis foram estabelecidas em quase todos os Estados pelo interesse do legislador, pela necessidade do momento…”
Voltaire,” Leis ” ,1771
A ideia expressa deste artigo parte de duas premissas focadas no artigo anterior:
-Os imigrantes são necessários
-Os problemas culturais e de identidade resultantes da imigração.
As políticas de imigração não deveriam ser definidas e aplicadas pelo Poder Central, mas sim pelas Autarquias, mais próximas das empresas e das suas necessidades.
As leis vigentes sobre imigração são obsoletas.
Deveria ser definida uma verdadeira política de imigração integrada, tendo em conta as necessidades internas do nosso Concelho.
Deveriam ser as empresas a transmitir às autarquias o perfil de trabalhadores de que necessitam e caberia, então, a estas o recrutamento, legalização e controle dos mesmos.
É imperativa uma forte cooperação concelhia entre o Poder Político, a Iniciativa Privada e as Escolas com vista à definição de uma estratégia que abranja e vise alcançar os seguintes objetivos:
-Habitação
-Educação
-Trabalho
-Segurança
Explico-me de forma sucinta:
- a) Sem a criação de riqueza não há distribuição e as empresas para crescer precisam de imigrantes. Estes só deveriam ser admitidos para preencher as necessidades das empresas. Para poderem entrar no Pais necessitariam de uma autorização de entrada. Recordo que nos tempos coloniais só se poderia ir para a Angola ou outra colónia com “carta de chamada”.
- b) A Câmara Municipal deveria ser a autoridade que emitiria a “carta de chamada” na sequência dos pedidos e perfis apresentados pelas empresas. Competir-lhe-ia também a produção da correspondente legislação laboral (contratos a prazo, etc.), social (habitação etc.), educativa (formação etc.).
De uma forma “rude” diria que os Poderes Políticos e Empresariais deveriam atuar numa perspetiva de cooperação e de visão de Futuro e não de curto prazo.
Nem os autarcas deveriam esbanjar dinheiro e recursos humanos em “festas e festejos”, nem os empresários em compras de carros ou casas de luxo ou viagens ao Dubai e Catar que nada trazem de valor.
As autarquias deveriam apoiar as empresas no alojamento, que seria uma responsabilidade do empregador, no ensino da língua e formação técnica.
A Autarquia, interlocutor direto do Governo, deveria ter acesso objetivo a linhas e instituições de financiamento, formação, recrutamento, definidas quer pelo Governo Central quer pela Comunidade Europeia.
A Autarquia, criticada pelo excesso de funcionários camarários, tem todas as possibilidades, com os recursos humanos de que dispõe, para gerir os meios necessários para combater a corrupção interna e externa no “negócio” da imigração.
Às empresas se deve a criação de riqueza, fruto da dinâmica, da persistência, do arrojo dos empreendedores, como recentemente foi noticiado na atribuição a 35 empresas do concelho de Oliveira do Hospital da distinção do PME Líder.
Às empresas e empreendedores também se deve exigir uma forte responsabilidade social, contribuindo positivamente para o bem-estar e desenvolvimento cultural da sociedade onde estão inseridos.
Aos cidadãos exige-se que apoiem positivamente o poder político, o poder empreendedor, o poder educativo, com um escrutínio permanente, mas isento de individualismos, hedonismo e utilitarismo como bem se constata com o uso abusivo e irresponsável de redes sociais como o Tik Tok, Facebook, Instagram e X, que muito alimentam radicalismos perniciosos.
Agosto, 2024
Autor: Carlos Brito
*Fundador da empresa Davion
