Correio da Beira Serra Jornal de Referência de Oliveira do Hospital e da região. Correio da Beira Serra – notícias da Região Centro – Oliveira do Hospital, Arganil, Tábua, Seia, etc
Relacionados
A Assembleia da República confirmou esta quinta-feira a reposição de 302 freguesias que haviam sido agregadas durante a reforma administrativa de 2013, após a reapreciação do decreto vetado pelo Presidente da República. Seia vê desagregar-se a União de Freguesias de Santa Marinha e São Martinho e União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros, enquanto Vila Franca da Beira, no concelho de Oliveira do Hospital, se separa de Ervedal da Beira.
Na votação, tal como em 17 de Janeiro, o diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS, PCP, Livre, BE, PAN e CDS-PP. Os deputados da Iniciativa Liberal e do Chega votaram contra, depois de o partido de André Ventura ter optado pela abstenção na votação anterior.
O Presidente da República vetou o decreto a 12 de Fevereiro, manifestando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa administrativo a tempo das eleições autárquicas, previstas para o final de Setembro ou início de Outubro.
Com a confirmação do diploma pelo parlamento, o chefe de Estado terá agora de promulgar a reposição das freguesias no prazo de oito dias após a recepção do documento.
A votação foi acompanhada nas galerias do parlamento por uma delegação da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e por dezenas de autarcas de freguesias.
