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O Conselho de Ministros aprovou um diploma que prevê a criação de uma lista de condenados por crimes de abuso sexual de menores que os obriga a avisar as autoridades quando se ausentarem de casa por mais de uma semana. A monitorização prolonga-se durante 20 anos.
Neste documento serão incluídos todos os dados pessoais dos pedófilos, como o nome, morada, filiação, dados do cartão de cidadão, número de crimes cometidos e respectivas penas. A lista estará disponível para os magistrados, as comissões de protecção de menores e os pais que a solicitem junto das autoridades, por suspeitas de alguém conhecido,
O Diário de Notícias refere que o paradeiro dos condenados por crimes de natureza sexual vai ser monitorizado durante 20 anos. Será o período durante o qual os integrantes da lista serão obrigados a alertar as autoridades sempre que se ausentarem da sua área de residência por mais de uma semana.
