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O Governo submeteu, esta manhã, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, o qual pressupõe um conjunto de reformas, uma das quais está subordinada ao tema “Prevenção e Combate de Fogos Rurais” que prevê um investimento de 40 milhões de euros para a área da Administração Interna. Este montante irá permitir investimentos que, sob a responsabilidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e financiados a 100 por cento pelo programa “Next Generation EU”, irão robustecer esta Autoridade, a Força Especial de Proteção Civil (FEPC) e os Corpos de Bombeiros, no período entre 2022 e 2024.
Esse reforço será feito, segundo um comunicado, pela renovação da frota operacional da ANEPC (33 veículos), da FEPC (51 veículos) e dos Corpos de Bombeiros (81 veículos), num total de 17,6 milhões de euros, dos quais 12,6 milhões são destinados à aquisição de veículos operacionais de combate aos incêndios rurais para os Corpos de Bombeiros. O reforço da segurança individual e da capacidade de resposta operacional da FEPC e dos Corpos de Bombeiros também está prevista através da aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e de equipamentos operacionais (num total de 10,5 milhões de euros, dos quais seis milhões são atribuídos aos Corpos de Bombeiros).
A missiva refere ainda que vai continuar a implementação do novo modelo territorial da protecção civil previsto na Lei Orgânica desta Autoridade, através da instalação dos comandos regionais de Viseu e de Évora e de quatro comandos sub-regionais de emergência e proteção civil (1,5 milhões de euros).
“Pretende-se ainda continuar a apostar na prevenção de comportamentos de risco junto da população, através da realização de campanhas de sensibilização (1,9 milhões de euros) e da emissão de avisos à população (850 mil euros)”, continua o comunicado, salientando que no âmbito da formação e qualificação dos operacionais envolvidos no combate aos incêndios rurais, o PRR prevê a formação de um total estimado de 3300 operacionais, entre 2021 e 2023. “Além do reforço dos recursos materiais existentes na Escola Nacional de Bombeiros (ENB) através da aquisição de 6 veículos para apoio à formação prática no combate a incêndios rurais”, sublinha.
