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Os elementos da coligação PSD/CDS-PP questionaram na Assembleia Municipal de oliveira do Hospital o presidente da autarquia sobre o facto da limpeza dos dez metros exigidos por lei nas bermas das estradas municipais do concelho ainda não se ter concretizado em muitas vias. O eleito Rafael Costa frisou mesmo que existe um enorme matagal junto a muita das vias e perguntou para quando é que a autarquia prevê fazer a limpeza necessária. O autarca José Francisco Rolo assegurou que o município conta com três tractores limpa bermas que estão a “realizar um trabalho previamente planeado e que estão a seguir o que foi determinado”.
“Temos três tractores limpa bermas a trabalhar em coordenação com o gabinete técnico da câmara a municipal e com a protecção civil. Está tudo planeado e a ser executado. O trabalho está a ser feito de forma planeada e ordenada. Não pode é ser feito todo ao mesmo tempo”, explicou o autarca. A lei determina que nas faixas laterais das estradas e caminhos de ferro, cabe às respectivas entidades gestoras a responsabilidade da limpeza de terrenos, ou seja, nas vias municipais a responsabilidade é das autarquias.
Este ano, o prazo para limpeza dos terrenos terminou ontem. A partir desta data, as Câmaras Municipais podem assumir a gestão de combustíveis em terrenos privados, tendo os proprietários incumpridores de pagar a respectiva despesa. Nesse caso, os proprietários têm de permitir o acesso aos seus terrenos. E as autarquias podem recorrer às forças de segurança para garantir “a execução coerciva dos trabalhos que se mostrem necessários”. Ou seja, podem pedir ajuda à polícia para assegurar que não há impedimento à limpeza. A partir de hoje as autoridades prometem uma fiscalização apertada.
Entre 1 e 31 de Maio a fiscalização decorre nos terrenos junto a edifícios em espaços rurais e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais. No mês de Junho será a vez das redes viárias e ferroviárias, bem como linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica e transporte de gás natural. A falta de limpeza de terrenos implica o pagamento de coimas que podem chegar aos 5 mil euros para particulares e aos 25 mil euros no caso de pessoas colectivas.
