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O Município de Seia abriu hoje e prolonga até 15 de Fevereiro as candidaturas ao Programa Municipal de Comparticipação de Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos, destinado a apoiar munícipes em situação de vulnerabilidade económica na aquisição de medicação essencial.
O programa, explica a autarquia, comparticipa 50 por cento da despesa suportada pelo utente em medicamentos e produtos farmacêuticos prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde e adquiridos em farmácias aderentes do concelho. Para 2026, a medida dispõe de uma dotação de 10 mil euros, suficiente para apoiar até 100 beneficiários.
Podem candidatar-se munícipes com 66 ou mais anos ou com grau de deficiência ou incapacidade igual ou superior a 60 por cento, residentes no concelho há mais de um ano e recenseados há pelo menos seis meses, com rendimento mensal per capita do agregado familiar igual ou inferior a 920 euros. Os candidatos não podem beneficiar de outros apoios para o mesmo fim, ter dívidas ao município e devem ter despesas mensais regulares com medicação.
As candidaturas podem ser submetidas online, através do formulário disponível em https://servicosonline.cm-seia.pt, ou presencialmente no Balcão Único do Município de Seia.
