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Município assinou protocolo com a AIMA para criar gabinete de apoio a cidadãos estrangeiros. Serviço vai funcionar com pessoal afecto pela autarquia e formação dada pelo organismo público responsável pelas migrações.
O concelho de Tondela vai passar a contar com um Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), na sequência de um protocolo celebrado entre a Câmara Municipal e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). O novo serviço destina-se a prestar acolhimento, informação e apoio a cidadãos estrangeiros, incluindo imigrantes e requerentes de protecção internacional.
De acordo com informação disponibilizada pelo município, o CLAIM assegurará apoio nas áreas da regularização da situação migratória, aquisição de nacionalidade, reagrupamento familiar, acesso à habitação, emprego, Segurança Social, saúde, educação, empreendedorismo, retorno voluntário e associativismo.
O protocolo agora assinado prevê que a AIMA seja responsável pela formação dos técnicos que integrarão o novo serviço e pelo fornecimento de material informativo. Por sua vez, compete à autarquia ceder as instalações, contratar ou destacar pessoal e assegurar o funcionamento do atendimento, em linha com as orientações definidas a nível nacional.
Segundo dados da AIMA, a rede CLAIM conta actualmente com mais de 150 gabinetes de atendimento espalhados por todo o território nacional.
