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Um conjunto de organizações decidiram escrever uma carta aberta aos partidos políticos e aos candidatos a deputados nas legislativas de 30 de Janeiro em que apelam a um compromisso público para ser travado o processo dos projectos em curso de mineração, designadamente de Lítio. Estas entidades entendem que os processos em curso não vão contribuir para a criação de postos de trabalho para as populações locais e vão contribuir para “uma acentuada desertificação do interior”.
Os signatários são representantes de Organizações e Movimentos heterogêneos, mas de matriz ambientalista e com vocação para uma ativa participação cívica. De há tempos a esta parte, têm-se movimentado, e vão continuar a movimentar-se, em variadas iniciativas e posicionamentos públicos contra o processo em curso que, em concreto, visa a mineração, sobretudo a céu aberto, de Lítio e outros minerais em território nacional.
“Os signatários tomam a liberdade de se dirigir desta forma aos Partidos Políticos e seus Candidatos às próximas Eleições Legislativas de 30 de Janeiro de 2022, com o objetivo de estes responderem ao nosso Apelo e se pronunciarem, de modo esclarecedor, sobre as suas posições perante estes processos de mineração com as caraterísticas que apresentam num contexto que já está definido nas suas linhas principais, tais como :
— Os processos em curso estão a ser conduzidos sobretudo pelo Governo e por grandes empresas multinacionais e nacionais na “caça” aos recursos minerais do País, de entre os quais o Lítio. Grandes empresas que, a pretexto, não desdenharão em especular nestes processos por forma a obterem o maior e mais rápido lucro, também para isso contando com cobertura político-partidária, pública e institucional.
Com esse intuito, pretendem projetar, e abrir, minas gigantescas a céu aberto que podem atingir os 800 metros de diâmetro por 350 metros de profundidade. Assim, vão surgir autênticas crateras, com intensa utilização e consequente destruição de recursos naturais mais sensíveis, com destaque para os recursos hídricos e para solos de aptidão agro-florestal. Exercendo também uma de facto incontrolável e negativa pressão sobre os aglomerados populacionais das Regiões em que se venham a concentrar, sobre espécies autóctones e produções/produtos tradicionais como a Vinha e o Vinho, o Olival, a Pastorícia, os Lacticínios e toda a Pecuária de qualidade, Apicultura incluída. Afastando o Turismo e a fixação de novos Habitantes destas Regiões. Ao mesmo tempo, incrustam na Paisagem rural “chagas” imensas a perdurarem por imenso tempo.
Ao contrário do que a propaganda afirma, os processos em curso não vão contribuir para a criação de postos de trabalho para as populações locais uma vez que estas operações recorrem sobretudo à mecanização, necessitando de um mínimo de mão-de-obra sobretudo da especializada. Portanto, vão criar bem menos postos de trabalho do que aqueles que acabam por efetivamente retirar às populações. Também assim vão contribuir para uma acentuada desertificação do interior, contrariando o que deveria ser o esforço principal de atração de novos residentes e a densificação de atividades conducentes a um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
Esta preocupante experiência está feita noutros países e noutros regiões e deve ser evitada entre nós.
— Entretanto, são conhecidos alguns contornos dos mega-projetos dessas multinacionais e outras grandes empresas para extração e para transformação do mineral Lítio. São mega-projetos já candidatos a grandes financiamentos públicos para já no âmbito do PRR, vulgo “bazuca”, e que se posicionam para obter ainda mais apoios públicos desde financiamentos a benefícios fiscais. Ora, consideramos, os interesses dessas grandes empresas não são automaticamente os interesses nacionais a salvaguardar também nestes processos.
— No debate que se trava, aparece argumentação em que os “estudos de impato ambiental” – a serem encomendados e pagos pelas próprias grandes empresas – são uma garantia prévia em que não haverá grandes problemas ambientais provocados, caso a caso, pelas minas a abrir, garantia em que é (muito) arriscado acreditar…
Entretanto, e ainda que insuficientes, destaque-se alterações à “Lei das Minas” introduzidas muito recentemente pela Assembleia da República, alterações que em geral correspondem a justas reclamações das Populações, de Movimentos de Cidadãos, de Autarcas de entre outras Entidades.
— A Legislação em vigor prevê a inclusão contratual de, citamos, “uma ou mais garantias financeiras que assegurem o cumprimento do contrato, a recuperação paisagística da área abrangida e o encerramento da exploração. Essas garantias financeiras podem constituir -se pela subscrição de apólices de seguro, de garantias bancárias, de cauções, de depósitos bancários, de participações no Fundo dos Recursos Geológicos ou de outros instrumentos financeiros previamente autorizados pela DGEG”.
O objectivo principal destas disposições legais pretende que o Estado Português possa ser ressarcido dos custos financeiros a despender se tiver de proceder à correção dos incumprimentos concretos dessas grandes empresas, designadamente incumprimentos com danosas repercussões ambientais e mesmo sociais.
Porém, e ainda que tais “garantias financeiras” a esse fim destinadas aconteçam, muito provavelmente vão ser de valores gerais bastante insuficientes perante os danos que se vão verificar. E vão ser bastante inferiores também perante os subsídios públicos a que as mesmas grandes empresas se vão candidatar para executarem os seus mega-projetos. Livremo-nos, pois, de fazer a experiência…
— Há uma intensa propaganda oficial e oficiosa que procura justificar este processo para se obter a “descarbonização”, com a necessidade de combater as alterações climáticas e de favorecer a produção das energias ditas “limpas”. Porém, tendo em conta as caraterísticas mais concretas e atrás descritas, e sabendo-se que é necessário proceder à desflorestação e à eliminação das coberturas vegetais dos solos para se escavarem estas grandes crateras extractivistas, é um contrassenso pensar-se que a “descarbonização” se pode fazer a qualquer custo. Nos casos das eventuais minerações em apreço e suas previsíveis más consequências, estamos convictos, indiciam desde já que o “saldo final” deste processo – caso se venha a consumar – será duramente negativo para o Ambiente, para Portugal e sua População.
— É assim necessário esclarecer e mobilizar as Populações e as organizações populares a começar pelos meios rurais que mais vão ser afectados, e apelar para todas as Entidades com o objetivo de, superando diferentes sensibilidades, procurarem convergir contra a consumação destes projectos de minerações tendo sobretudo em conta as características e os objectivos que comportam. Urge também potenciar a capacidade de oposição democrática aos mesmos, inclusive perante a obstinação em prosseguir com eles por parte de governo atual e principais governantes, para o que também importa fazer respeitar o direito de as populações dizerem “não” a estes projetos.
— Prevalece a determinação em prosseguir a luta contra estas minerações em concreto e na maior convergência possível a nível público e institucional, nomeadamente com a futura-próxima Assembleia da República. Trata-se de uma luta em defesa dos nossos recursos naturais mais sensíveis, desde logo e como se enfatizou, dos recursos hídricos (que já estão afetados com problemas graves…). Em síntese, é uma luta em defesa das Populações, da Vida e do Ambiente.
— Tal como temos dito, reafirmamos um nosso lema: – vamos defender a Vida tal como a queremos viver e não tal como no-la querem impor!
– Apelo reiterado –
— No contexto, os signatários reiteram o apelo para que Vossas Excelências também convirjam nos planos político e institucional tendo em vista travar a consumação destes projetos tais como os temos pela frente. Queiram, pois, através deste nosso email de envio, comunicar-nos o Vosso posicionamento perante o desiderato aqui formulado. Informamos ainda que é intenção dos signatários dar público conhecimento do conteúdo concreto dessa resposta ainda antes das próximas Eleições Legislativas de 30 de Janeiro, 2022”.
Agradecendo desde já.
Com os melhores cumprimentos.
As Organizações Signatárias:
- AZU – Associação Ambientalista.
- Associação Olho Vivo
- Movimento Contra-Mineração Beira Serra
