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Quatro associações ambientalistas estão a promover uma petição pública para exigir a suspensão imediata do concurso para a construção da barragem de Girabolhos, no rio Mondego, anunciada pelo Governo em Fevereiro. O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), a ZERO e o colectivo ClimaAção Centro contestam “a legalidade, utilidade e fundamento” da obra e defendem a realização de um “estudo público rigoroso” sobre as cheias no Baixo Mondego, enquadrado pela paisagem cultural da região e pela resiliência das populações, complementado por um plano de manutenção e revisão do sistema existente.
As organizações defendem, por isso, a paragem do concurso e a realização do “procedimento completo” de Avaliação de Impacte Ambiental, bem como o respeito pelas áreas de risco de cheia, da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN), “evitando a criação ou agravamento do risco de desastre”.
Em declarações à agência Lusa, João Joanaz de Melo, do GEOTA, recorda que a barragem de Girabolhos já foi “reprovada várias vezes no passado” e afirma que o processo foi agora retomado por “decisão política”.
“Vamos chamar-lhe decorosamente voluntarista, mas é uma decisão sem qualquer espécie de fundamento, e isso é inaceitável”, disse o activista, engenheiro do Ambiente e docente universitário.
Os ambientalistas alertam para os impactos negativos do empreendimento nos ecossistemas e na biodiversidade de “um dos últimos troços em estado próximo do natural do rio Mondego”.
João Joanaz de Melo considera ainda que a barragem é “ilegal”, por não ter avaliação de impacto ambiental actualizada, e duvida da sua viabilidade para controlo de cheias ou para produção de energia.
A petição pretende, segundo os promotores, garantir “transparência no processo, defender as pessoas, o ambiente e o erário público”. O projecto de Girabolhos integra a estratégia nacional “Água que Une” e está alinhado com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
