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Está marcada para as 21h00 da próxima quinta-feira, 27 de junho, a Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital. Da ordem de trabalhos composta por uma dezena de pontos faz parte a cedência, em direito de superfície, da Acibeira à BLC3.
Pela primeira vez realizada à quinta-feira, a próxima reunião da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital promete ser longa. À demorada discussão em torno dos assuntos levantados antes do período da ordem do dia, soma-se uma ordem de trabalhos composta por uma dezena de pontos.
A informação acerca da atividade e situação financeira do município abre a ordem de trabalhos que prossegue com a 2ª revisão ao plano plurianual de investimento e do orçamento e que, como já vem acontecendo em anteriores edições reserva grande parte dos pontos à necessária revisão de regulamentos. Do conjunto de matérias a tratar, destaque para o ponto quatro da ordem de trabalhos, relativo à proposta de cedência, em direito de superfície, “a título gratuito” da Acibeira, em Lagares da Beira, à BLC3 para instalação de um Centro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
A proposta consiste na cedência daquele espaço, propriedade do município, à BLC3 pelo período de 29 anos, renovável por períodos de 10 anos, com a obrigação de, em cinco anos após escritura, aquela plataforma construir ou reconstruir os edifícios da Acibeira. O direito de superfície reverte para o município, sem direito a indemnização, se decorridos cinco anos após assinatura da escritura, não se verificar a reconstrução dos edifícios.
À apreciação e votação da Assembleia Municipal vai ser apresentada uma proposta que decorre daquela que já foi a vontade assumida pelo presidente da autarquia oliveirense que, no dia 1 de março, por ocasião da escritura do direito de superfície do complexo empresarial, então nas mãos Caixa Agrícola da Beira Centro, disse que o futuro daquele espaço passaria necessariamente pela BLC3. “Comprámos com esse objetivo claro”, chegou a afirmar José Carlos Alexandrino na altura em que consumou, por 150 mil Euros, a aquisição do direito de superfície da Acibeira.
