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O Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE) é, segundo os autarcas da região, “uma mão cheia de nada”, sem financiamento nem projectos aprovados. Os municípios pedem a reprogramação do programa e garantias de apoio financeiro.
Criado pelo Governo em Fevereiro de 2024, com uma dotação de 155 milhões de euros, o PRPNSE tinha como objectivo contribuir para o desenvolvimento económico e social da região afectada pelos incêndios do Verão de 2022. Mais de um ano depois, o plano continua sem sair do papel.
“O que houve, em concreto, foram reuniões com vários membros do Governo e com a CCDRC [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro], e estamos a aguardar nova reunião”, afirmou à agência Lusa o presidente da Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela e ainda autarca de Gouveia, Luís Tadeu.
O autarca confirmou que “os timings, os valores e alguns projectos” previstos estão “muito ultrapassados”, pelo que os municípios abrangidos vão propor uma reprogramação do PRPNSE.
“Neste momento não foi candidatado rigorosamente nada. Apresentámos um conjunto de projectos com alguma maturidade para começarem a ser desenvolvidos, mas alguns deles podem já não fazer sentido e ser substituídos por outros mais prementes”, indicou.
Luís Tadeu espera agora “desenvolvimentos positivos” na próxima reunião, ainda sem data, relativamente ao arranque do plano e ao seu financiamento. “É importante perceber se o Governo comparticipa a componente nacional ou se serão os municípios a suportar parte dos apoios comunitários”, sublinhou.
Para o presidente da câmara de Manteigas, Flávio Massano, “infelizmente, a conclusão, nua e crua, a que chegámos é que não existe dinheiro” para financiar o plano de revitalização, que é “uma mão cheia de nada”.
“Inicialmente, continha cerca de 155 milhões de euros, mas esse montante e as fontes de financiamento identificadas não existem. Os governos que se seguiram têm procurado enquadrar esse valor, mas o que nos dizem é que os quadros europeus estão esgotados”, afirmou.
Três anos depois do grande incêndio de 2022, “estamos num impasse”, constatou o autarca, lembrando que “quase nada foi feito, a não ser coisas já aprovadas pelos municípios antes do fogo”.
“No Orçamento do Estado de 2025 tínhamos 1,5 milhões de euros para a Serra da Estrela. Já apresentámos ao Governo um conjunto de investimentos, como estudos e projectos, nesse valor, para esgotar a verba este ano, mas ainda não temos resposta”, criticou.
“A Serra da Estrela é uma das maiores áreas protegidas do país. Temos uma série de valores e de acções que eram fundamentais e ainda não fizemos nada do estipulado. Pior do que isso, é que não temos noção de quando poderemos vir a fazer alguma coisa”, lamentou.
Houve “muitas expectativas defraudadas”, sobretudo “a confiança” dos cidadãos no Estado central, afirmou o presidente da câmara de Seia, Luciano Ribeiro. “O interior e a Serra da Estrela, em particular, estão sempre na ponta da língua e perto do coração. Mas sempre muito longe do pote. Há coisas mais simples que não se vislumbram caminhos para acontecerem”, criticou.
O autarca garantiu que os municípios do Parque Natural da Serra da Estrela “continuam unidos para exigir do poder central o que lhes é devido” e disse esperar que, no debate do Orçamento do Estado, na Assembleia da República, “algo possa melhorar com a intervenção dos deputados eleitos pelos distritos da Guarda e de Castelo Branco”.
O presidente da câmara da Guarda, Sérgio Costa, adiantou que o município tem vários projectos prontos, entre eles a Estrada Verde, uma via turística que ligará a cidade ao maciço central da Serra da Estrela, elaborada em conjunto com as câmaras de Celorico da Beira e Gouveia.
“Os municípios fizeram a sua parte. Agora, cabe ao Governo dizer a que candidaturas podemos concorrer ou quais os fundos disponíveis. Não podemos esperar três ou quatro anos pelos apoios prometidos e hipotecar as nossas finanças”, alertou.
