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A Câmara Municipal de Seia aprovou um orçamento de 43,1 milhões de euros para 2026 que, segundo a autarquia, aposta na dinamização económica, na qualificação do território e na protecção dos rendimentos das famílias. O Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2026, o primeiro do novo quadriénio autárquico, foram aprovados em assembleia municipal com os votos favoráveis de uma larga maioria dos deputados municipais e com o consenso de 22 das 24 juntas de freguesia, incluindo as independentes, refere uma nota da Câmara Municipal de Seia.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Luciano Ribeiro, os documentos agora aprovados “honram os compromissos assumidos com os cidadãos”. O autarca sustenta que o orçamento assegura a continuidade de investimentos em curso, como a requalificação da Escola Secundária e a construção do novo quartel da GNR, respondendo, ao mesmo tempo, às necessidades actuais do concelho. Na mesma nota, o presidente da Câmara afirma que o documento projecta “um futuro assente na melhoria da qualidade de vida e na coesão social”, através do reforço do investimento, da protecção dos rendimentos das famílias e do aumento da competitividade das empresas, sem comprometer a sustentabilidade financeira da autarquia.
No domínio económico, a Câmara Municipal de Seia aponta como prioridade a expansão da área de acolhimento empresarial da Abrunheira, justificada pela elevada procura registada, bem como a valorização económica do aeródromo da Serra da Estrela. Segundo a autarquia, o processo de certificação para a aviação civil encontra-se na fase final.
A Educação é identificada pela Câmara como uma das áreas prioritárias, concentrando um investimento superior a nove milhões de euros na melhoria do parque escolar. A autarquia refere que, após o início das obras de requalificação da Escola Secundária, está concluído o projecto do Campus Escolar Guilherme Correia de Carvalho, considerado apto para submissão aos mecanismos de financiamento, quando estes estiverem disponíveis. O apoio às famílias é descrito pela Câmara como abrangendo actividades de enriquecimento curricular, alargamento dos apoios escolares, oferta de manuais e materiais escolares, atribuição de bolsas de estudo, lanches saudáveis, fruta gratuita e programas dirigidos à juventude.
Segundo a nota, os transportes rodoviários representam 9,5% do orçamento municipal, com a manutenção e reabilitação da rede viária a assumir especial relevo. A autarquia indica que mais de três milhões de euros correspondem a empreitadas em execução que transitam do ano anterior.
A Câmara Municipal de Seia refere ainda intervenções destinadas à reposição e reparação de infra-estruturas e equipamentos públicos danificados pelos incêndios do último verão, num valor estimado de sete milhões de euros. Deste montante, 3,9 milhões de euros foram considerados elegíveis, com uma taxa de comparticipação de 85%, através de uma candidatura submetida ao Fundo de Emergência Municipal.
De acordo com o executivo municipal, 2026 marca também o início de projectos considerados estruturantes para a qualidade de vida da população, nomeadamente a dinamização e expansão dos espaços verdes. Neste âmbito, a autarquia enquadra o Parque da Quinta da Nogueira, onde está prevista a construção de uma nova piscina recreativa municipal, e o Parque Verde Urbano de Seia, na zona adjacente à Central de Camionagem, com ligação ao Parque Municipal e ao CISE.
Na área da segurança e da protecção civil, a Câmara destaca o arranque das obras de requalificação do posto da GNR de Seia, bem como acções de prevenção dos fogos rurais e operações de transformação da paisagem. Segundo a autarquia, estas incluem a execução de programas como os “Condomínios de Aldeia” e a instalação de mosaicos de parcelas de gestão de combustível, com o objectivo de controlar a vegetação espontânea em áreas florestais estratégicas.
No âmbito da descarbonização dos transportes, a Câmara Municipal de Seia anuncia a aquisição de dois novos autocarros eléctricos, num investimento global de cerca de 900 mil euros, destinados ao reforço dos transportes urbanos e escolares.
Relativamente à política fiscal, a autarquia afirma que manterá em 2026 as taxas e impostos sem aumento, situando-os, segundo o executivo, nos níveis mais baixos dos últimos anos. A taxa de IMI continuará fixada em 0,34, prevendo-se minorações em função dos agregados familiares, da localização dos imóveis e da eficiência energética dos edifícios. A Câmara refere ainda a continuidade da devolução de metade do IRS às famílias e a aplicação da taxa mínima de derrama aos pequenos negócios locais.
“Tal como no mandato anterior, concretizaremos os objectivos propostos sem aumentar a dívida, comprometer o investimento ou a capacidade de execução da autarquia”, afirma o presidente da Câmara Municipal, citado na nota.
Nas áreas social, cultural e turística, a Câmara Municipal de Seia indica que continuarão assegurados os recursos para os programas de apoio às famílias, uma programação cultural que a autarquia descreve como diversificada e desconcentrada, e a elaboração de um Plano Estratégico de Turismo, articulado com as estratégias regionais e nacionais. No plano administrativo, a autarquia manifesta a intenção de proceder a um aumento gradual das transferências para as juntas de freguesia, através da actualização dos acordos interadministrativos ou da transferência de competências, nos casos em que exista capacitação para o efeito.
