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A Câmara Municipal de Pinhel anunciou hoje que vai avançar com uma providência cautelar para travar a prospecção e pesquisa de lítio. Referindo que teve conhecimento através da Comunicação Social que o Governo pretende avançar, nos próximos 60 dias, com o procedimento concursal para atribuição de direitos de prospecção e de pesquisa de lítio, o executivo da Câmara Municipal de Pinhel, reunido esta manhã manifestou ainda o “seu profundo desagrado perante a veiculação desta notícia, através de nota de imprensa remetida pelo Gabinete do Ministro do Ambiente e da Acção Climática, sem que a informação tenha sido previamente comunicada às entidades envolvidas e, em particular, à Câmara Municipal de Pinhel”.
“Dada a gravidade desta não nos calaremos e não ficaremos de braços cruzados”, afirmou o autarca Rui Ventura, salientando que, atempadamente e no âmbito do processo de Consulta Pública que esteve em curso de 28/09/2021 a 10/12/2021, a Câmara Municipal pronunciou-se contra o programa de prospecção e pesquisa de lítio no concelho, sendo que as 18 Juntas de Freguesia do concelho de Pinhel fizeram o mesmo. “Nessa altura, e na pronúncia realizada, a Câmara Municipal alegou que esta acção, numa área tão vasta do concelho, teria sérios impactos económicos, sociais, turísticos, paisagísticos e ambientais, além de que tudo indicava que não foram e não estão acauteladas condições que garantam que o processo decorresse sem prejuízo para o concelho e para as gentes do concelho”, frisa o executivo numa nota.
Entre outras alegações, explica na missiva, alertou-se para o facto de a área destinada a este bloco de prospecção de lítio incluir cerca de 3700 hectares de vinha, 2300 hectares de olival, 140 hectares de amendoal e 370 hectares de outros frutos, isto de acordo com dados do Recenseamento Agrícola 2009, sendo que, pelo menos no caso da vinha, a área em causa é actualmente muito maior. “Face ao exposto, e não tendo sido notificado do resultado da Consulta Pública, o Executivo da Câmara Municipal de Pinhel mantem a sua posição e o seu entendimento perante o processo que visa a atribuição de direitos de prospecção e de pesquisa de lítio no concelho, que integra a área designada por Massueime, considerando que o processo está a ser mal conduzido e que as populações e as entidades locais não estão a ser ouvidas e respeitadas. O Executivo deliberou, por isso, avançar o mais rapidamente possível com uma Providência Cautelar de modo a impedir que o processo avance sem que a Câmara seja ouvida.
“É uma irresponsabilidade do Governo querer avançar desta forma com este procedimento concursal, sendo que o caso de Pinhel é particularmente grave porque a área abrangida representa cerca de 215 km2, ou seja, perto de 40 por cento da área total do concelho”, sublinha Rui Ventura que agora vai contactar os concelhos vizinhos que integram a área de designada “Massueime”, como Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Trancoso e Mêda, no sentido de unirem esforços e pedirem uma audiência, com carácter de urgência, ao Ministro do Ambiente e da Acção Climática.
