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A União das Freguesias de Santa Marinha e São Martinho, uma das 78 separações de freguesias que inicialmente não tinham sido aprovadas pelo Grupo de Trabalho das Freguesias (conforme avançado pelo Correio da Beira Serra na sua edição impressa), foi resgatada na terça-feira durante a votação do documento final pela Comissão de Poder Local e Coesão Territorial da Assembleia da República. A decisão inicial, que considerava a proposta inviável por falta de recursos humanos, foi revertida após intervenção da Câmara Municipal de Seia que garantiu a cedência de um funcionário para cada freguesia. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS e PCP e o voto contra do Chega.
“Inicialmente, a proposta foi rejeitada por não cumprir os requisitos legais relativos ao quadro de pessoal. Contudo, esta semana, o Grupo de Trabalho reviu a proposta, valorizando a possibilidade de o Município de Seia ceder um funcionário para cada freguesia, de acordo com a delegação de competências. O grupo validou e aprovou a desagregação da União de Freguesias de Santa Marinha e São Martinho”, detalhou o presidente da União de Freguesias, Jorge Rafael Abreu.
“Segue-se agora uma nova fase: a criação da lei apresentada pelos partidos para as novas freguesias a criar e a posterior votação final, agendada para o dia 17 de Janeiro de 2025. Após essa votação, e de acordo com a lei, será formada uma comissão administrativa, composta pelo actual presidente da junta, elementos do executivo, da assembleia de freguesia e cidadãos das comunidades envolvidas, até à realização das novas eleições autárquicas, previstas para Setembro ou Outubro de 2025. Se todas as fases e prazos forem cumpridos, em 2025 Santa Marinha e São Martinho poderão ser freguesias independentes. Contudo, quero destacar que o meu empenho e o da nossa equipa continuará até ao fim, promovendo mais dinamismo, investimento e proximidade, como sempre fizemos!”, explicou o autarca, salientando que o executivo “nunca se escondeu” e que o processo foi conduzido com total transparência, envolvendo a auscultação da população.
“Desde o início, preparámos este processo com algo inédito: uma auscultação popular, porque só faria sentido desagregar as freguesias com base na opinião da maioria dos cidadãos da União de Freguesias. Este trabalho foi feito com o objectivo de garantir a proximidade aos cidadãos, como sempre o fizemos ao longo do nosso mandato. Não o fizemos por interesses pessoais, como alguns desejariam, mas para criar projectos e dinâmicas que valorizem o território, evitando populismos e protagonismos desnecessários”, acrescentou Jorge Rafael Abreu.
O autarca frisou que o projecto de desagregação foi desenvolvido para valorizar a proximidade, criando novos projectos e horizontes para as localidades que integram a actual União de Freguesias. “Depois da primeira fase, elaborámos um relatório técnico, aprovado pela Assembleia de Freguesia e pela Assembleia Municipal. Este foi submetido à Assembleia da República, que solicitou esclarecimentos, todos devidamente respondidos e valorizados”, explicou.
Jorge Rafael Abreu reforçou que, após a votação final em Janeiro de 2025, será formada uma comissão administrativa até à realização das eleições autárquicas, previstas para o final desse ano. “Se tudo for cumprido, Santa Marinha e São Martinho serão freguesias independentes em 2025. Continuaremos empenhados em promover dinamismo, investimento e proximidade, que sempre nos caracterizaram”, afirmou.
“O futuro está nas mãos de todos. A construção de comunidades mais dinâmicas e desenvolvidas depende de bons projectos, não de interesses pessoais, ódios ou arrogâncias. Continuarei a liderar uma equipa fantástica, apaixonada pelas comunidades, sem deixar nenhuma para trás. Sou o actual presidente de Santa Marinha, Eirô, São Martinho e Póvoa Nova, e para mim, todas contam!”, concluiu Jorge Rafael Abreu.
No concelho de Seia, outras propostas de desagregação foram rejeitadas. A desagregação da União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros foi chumbada por falta de viabilidade económico-financeira, especialmente no caso da Lapa dos Dinheiros, onde o número de eleitores não cumpria o mínimo legal. Já a desagregação de Vide e Cabeça foi recusada devido ao número de eleitores ser inferior ao estipulado pela Lei 29/2021.
