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A Comissão Europeia aprovou hoje um pacote de 250 milhões de euros de ajudas estatais ao sector florestal em Portugal, destinado à reflorestação de áreas afectadas e à compensação de proprietários, com vigência até 31 de Dezembro de 2029.
Em comunicado, o executivo comunitário refere que o regime foi aprovado ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, visando apoiar investimentos na restauração de florestas após catástrofes naturais, fenómenos meteorológicos severos ou outros acontecimentos extremos, em linha com o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal.
A medida prevê ainda compensar perdas de rendimento dos proprietários de terrenos, tanto agrícolas como não agrícolas, associadas à reflorestação. Os apoios assumem a forma de subvenções directas, através de prémios fixos pagos por um período máximo de 20 anos.
De acordo com Bruxelas, os apoios incluem prémios de reflorestação para proprietários de solos agrícolas e não agrícolas que abandonem a atividade agrícola ou se comprometam a manter novas áreas florestais, bem como prémios de restauração para quem recupere o potencial florestal após incêndios, tempestades ou outras situações extremas.
O regime será cofinanciado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural em até 21,9 milhões de euros e integra o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum.
Na avaliação do processo, a Comissão Europeia considerou que o apoio é “necessário, adequado e proporcional” para estimular a reflorestação, apontando ainda um impacto limitado na concorrência e nas trocas comerciais entre Estados-membros.
A aprovação surge num contexto de pressão acrescida sobre a floresta portuguesa, na sequência das tempestades severas que atingiram o país no final de Janeiro e em Fevereiro, provocando queda de árvores, deslizamentos de terras e danos significativos em várias regiões.
