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O Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM) afirmou hoje que o relatório do Tribunal de Contas (TdC) sobre o apoio a habitações afectadas pelos incêndios de Outubro de 2017 confirma as denúncias que aquele movimento tem vindo a fazer ao longo dos tempos. A MAAVIM refere-se a um documento do TdC divulgado hoje onde se pode ler que a exclusão de 78 casas da região Centro do Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (PARHP), já na fase de execução das empreitadas, implicou custos superiores a 1,8 milhões de euros (ME), revela o Tribunal de Contas (TdC). O tribunal refere ainda que existem 1,2 milhões de euros de custos injustificados.
O relatório da auditoria à utilização de fundos na reparação de danos causados nas habitações pelos incêndios de Outubro de 2017 e Agosto de 2018 implica também a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), liderada na altura por Ana Abrunhosa e agora elemento do Governo de António Costa, que “não garantiu os procedimentos adequados ao aceitar candidaturas que não preenchiam todos os critérios, vindo-se a confirmar a sua inelegibilidade”.
O porta-voz do MAAVIM salienta que as conclusões do documento vêm “confirmar” o que a associação andava a “denunciar há três ou quatro anos” de habitações que deveriam ter sido reconstruídas e não foram e outras que foram reconstruídas quando não deveriam ter sido. “Alertámos para essa situação, para os ministérios, inclusive para a Assembleia da República, a mostrar que as coisas não correram bem. É apenas lamentável que esta reacção demore tanto tempo”, conta Nuno Tavares Pereira, salientando que, para além de haver casas que não deveriam ter sido apoiadas, há várias que ficaram de fora dos programas de apoio, referindo que a associação está a apoiar a formalização de três processos judiciais nesse sentido.
Nuno Tavares Pereira considera fundamental que haja “responsabilização criminal” pela má utilização de fundos públicos no apoio à reconstrução de casas, face às conclusões do TdC. “É mais do que justo que haja acusações contra quem gastou indevidamente [o dinheiro] e contra quem foi responsável por dar apoios indevidos”, frisou, salientando que a dimensão dos prejuízos em casas nos incêndios de Outubro é muito superior à de Pedrógão Grande.
A presidente da Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG), Dina Duarte, por seu lado, afirmou à Lusa que faz votos para que, “de futuro, em casos de tragédia, haja mais rigor de todos os intervenientes”. “Deve haver um acompanhamento de entidades competentes, com auditorias que evitem estes tristes e embaraçosos resultados. Justiça sempre e, acima de tudo, para o bem e para o mal, custe a quem custar”, referiu, realçando que “prevenir é a melhor solução”.
1,2 milhões de euros de custos injustificados
O Tribunal de Contas reconhece melhorias nos programas de apoio à reconstrução de casas relativas aos incêndios de Outubro de 2017 e Agosto de 2018. Este segundo relatório regista avanços face ao primeiro e assinala diferentes velocidades, na atribuição de apoios de norte a sul do país. De acordo com este relatório, há 1,2 milhões de euros de custos injustificados e cerca de 672 milhões de euros de custos indirectos.
