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O desconto no valor das portagens nas ex-SCUT do interior de Portugal passará a partir de hoje a ser de 50 por cento. Aprovada em Conselho de Ministros a 17 de Junho, a medida do Governo institui o novo modelo de redução de 50 por cento do valor das taxas de portagens A22-Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata. O PSD Guarda procura tirar dividendos da medida.
O Governo considera que a portaria “salvaguardou ainda benefícios que tinham sido adquiridos” através da norma que estabeleceu os descontos actualmente em vigor e que não eram contemplados pela Lei do Orçamento do Estado (LOE).
Os veículos eléctricos, contudo, ainda não vão beneficiar destes descontos nas antigas SCUT por questões técnicas, segundo a resolução do Governo publicada Diário da República. “A implementação do regime de descontos previsto para veículos eléctricos e não poluentes implicará a adopção de um conjunto significativo de medidas de operacionalização técnica que impedem que a medida possa entrar em vigor no dia 1 de Julho de 2021, cuja regulamentação será oportunamente implementada através de portaria”, lê-se no diploma.
O Executivo estima que o impacto dos descontos ronde os 160 milhões de euros anuais, mas a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, destaca que sempre foi “uma defensora da redução das portagens”. Ainda assim, explica que a redução do valor das portagens “implica questões contratuais complexas” e acrescenta que é necessário “negociar equilíbrios financeiros tendo em conta que grande parte das concessões termina em 2023”, com as concessões e subconcessões.
A nova portaria dá seguimento às reduções já em vigor desde 11 de Janeiro deste ano, que prevêem descontos entre os 25 por cento e os 55 por cento, consoante a classe do veículo e o período diurno ou nocturno. Até ao momento, tais reduções tiveram um impacto nas Infra-estruturas de Portugal superior a 2,6 milhões de euros, segundo os dados do Governo.
