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O governo quer estender a possibilidade de os trabalhadores do sector privado receberem parte dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos ao longo do próximo ano.
A medida já fez surgir reações. “Não tem para nós grande sentindo obrigar as empresas a terem dois procedimentos. É preferível que se opte por um ou por outro”, disse à antena 1 o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes.
Já a CGTP defende que a aplicação de duodécimos “é forma de tentar iludir opinião pública e dar ideia de que estão [o governo] preocupados com as famílias, quando aumentaram os impostos.”
O executivo de Passos Coelho vai apresentar hoje aos parceiros sociais a proposta que permite no setor privado a diluição de um valor equivalente a um subsídio de férias ao longo dos vários meses de 2014.
O Governo deverá manter possibilidade de escolha dos trabalhadores do setor privado, mas a proposta de lei do Orçamento de Estado para o próximo ano prevê que medida será aplicada para funcionários públicos e pensionistas.
A lei está em vigor até ao final deste ano, pelo que se o governo não avançasse com uma nova iniciativa, todos os trabalhadores do privado iriam sofrer o impacto de medidas como a sobretaxa de 3,5% do IRS nos ordenados.
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