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Os factos vistos à lupa
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No dia 8 de abril, o novo Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, admitiu que o Estado poderá considerar um imposto adicional para os “lucros aleatórios e inesperados” que as empresas apresentem, devido ao aumento de preços do setor energético. Esta poderá ser mais uma taxa a acrescentar às mais de 4.300 taxas já existentes em Portugal, de acordo com um estudo da Confederação Empresarial de Portugal realizado em 2020, em parceria com a EY e a Sérvulo & Associados. Dessas taxas, 2.900 são cobradas pela Administração Central e 600 são “unicamente, da competência da Agência Portuguesa do Ambiente”.
Os autores do estudo revelam “diversas dificuldades” na recolha de informação, como falta de transparência sobre as taxas cobradas, dificuldade em identificar a base legal aplicável “(não sendo, por vezes, possível a sua determinação)”, falta de uniformização e “consequente dispersão e incompletude da informação”, complexidade da estrutura de cobrança e alocação de receita das taxas, “competência cumulativa de diversas entidades sobre diferentes aspetos de uma mesma taxa”. “Inclusivamente, tornou-se evidente o desconhecimento, por parte de algumas entidades, de parte das taxas cobradas por si próprias”, escrevem os autores.
Os estudos internacionais alertam que a complexidade tributária que incide sobre as empresas e famílias em Portugal afeta significativamente a competitividade da economia portuguesa. A Tax Foundation, no Índice de Competitividade Fiscal, avalia o sistema fiscal português como o quarto menos competitivo da OCDE (entre 37 países). Por outro lado, o International Institute for Management Development (IMD), no seu Ranking Global de Competitividade 2021, coloca Portugal na 53.ª posição em termos de política fiscal entre 64 países (no índice global, Portugal ocupa a 36.ª posição).
Taxas e taxinhas caracterizam o nosso complexo sistema fiscal que dissuade investimento estrangeiro e que dificulta o planeamento económico e fiscal das empresas e famílias. Quando os governantes não resistem em tributar qualquer “ameaça” de lucro, não é uma “redistribuição mais justa” que estão a salvaguardar, estão sim a hipotecar o crescimento económico do país, decretando a iniciativa privada como inimiga, em vez de reconhecê-la como o principal motor do desenvolvimento.
André Pinção Lucas
18 de abril de 2022
