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O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou, esta quinta-feira, que o Governo decidiu adoptar duas novas medidas de apoio às vítimas dos incêndios que, em Setembro, assolaram Portugal. O Executivo liderado por Luís Montenegro aprovou uma dotação de 331 milhões de euros, em 20 anos, para Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), através do Fundo Ambiental, para reforçar a prevenção de incêndios rurais. Ao mesmo tempo foi aumentado para 300 mil euros o limite máximo de apoio às empresas.
“Decorreu cerca de um mês; nós não esquecemos. Entretanto, como prometido, já foram, em tempo recorde, feitos pagamentos ao abrigo daquela medida mais rápida dos apoios de seis mil euros de forma simplificada”, começou por dizer o responsável, no briefing que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros.
Leitão Amaro explicou que foram, entretanto, aprovadas duas medidas que “reforçam os apoios e o sistema de apoio às vítimas”, concretamente no que diz respeito às empresas e à recuperação da floresta. O Governo, explica, decidiu, por isso, “aumentar de 200 para 300 mil o limite máximo de apoio” às empresas “afectadas por catástrofes”, o que representa uma subida de 50 por cento em relação ao valor actual.
“Por outro lado, quando passamos por uma catástrofe destas temos de olhar para o futuro e tomar medidas para a previr”, disse, apontando que foi aprovada a despesa de 331 milhões de euros. Esta verba, que será utilizada num prazo de 20 anos, destina-se à realização de operações de gestão de paisagem, que visam prevenir incêndios, explicou.
Leitão Amaro disse ainda que os cinco miliares da Guarda Nacional Republicana (GNR) que morreram na sequência da queda do helicóptero combate a incêndios rurais em que seguiam, a 30 de Agosto, terão uma promoção na carreira póstuma, que tem “consequências de estatuto, reconhecimento e das condições relativamente ao que tinham e ao que fica para o futuro, relativamente à perda das famílias”.
Saliente-se que nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram, entre os dias 15 e 20 de Setembro, as regiões Norte e Centro de Portugal. Ainda assim, a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.
Os incêndios florestais consumiram cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147 mil hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.
