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MAAVIM admite ir até ao Tribunal Europeu para levar a julgamento o caso dos incêndios de 2017

O Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM) vai recorrer junto do Supremo, após a Relação de Coimbra ter recusado a sua constituição como assistente do processo dos incêndios de Outubro de 2017. Os responsáveis pelo Movimento admitem levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O Tribunal da Relação de Coimbra, recorde-se, tinha confirmado a 11 de Outubro a decisão de primeira instância, que negava a possibilidade de o MAAVIM se constituir como assistente do processo relacionado com os incêndios de Outubro de 2017, no distrito de Coimbra. O porta-voz do movimento, Nuno Pereira, afirmou que irá ser apresentado recurso da decisão junto do Supremo.

“Queremos garantir que haja julgamento e que isto não acabe com um arquivamento. Como se pode arquivar um processo sem as pessoas terem sido ouvidas?”, questiona o responsável.

Nuno Pereira considera que a maioria das vítimas dos incêndios não ter sido ouvida pelo Ministério Público, criticando a decisão da magistrada de arquivar aquele processo. O porta-voz do MAAVIM diz que, após esgotadas todas as possibilidades em Portugal, o movimento assume a possibilidade de avançar com o caso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O MAAVIM procurava constituir-se assistente do processo dos grandes incêndios de Outubro de 2017 que afectaram o distrito de Coimbra, por forma a requerer a abertura de instrução do dito processo, que tinha sido arquivado pelo Ministério Público, em 2022.

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