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Um militar da GNR, com ligações à Aldeia Viçosa, concelho da Guarda, onde habitava antes de integrar aquela força policial, foi hoje condenado pelo tribunal de Beja a pena de prisão suspensa no caso de maus-tratos a imigrantes no concelho de Odemira. O colectivo de juízes do tribunal de Beja, adianta o JN, além de João Lopes, castigado também a uma pena acessória de três anos e seis meses de suspensão de funções militares, condenou também Nelson Lima, Diogo Ribeiro, Nuno Andrade, Carlos Figueiredo, Paulo Cunha (todos acusados por crimes de abuso de poder e ofensas à integridade física, sendo que João Lopes estava ainda acusado de sequestro), a penas suspensas de prisão, de um a três anos. A defesa referiu que irá agora proceder à “análise do acórdão” para, depois, avançar eventualmente com a “interposição do recurso”.
A pena mais pesada foi para o militar Rúben Candeias. Este elemento do posto de Vila Nova de Milfontes, que estava acusado de cinco crimes de ofensa à integridade física, quatro de abuso de poder e um de sequestro, foi condenado a seis anos de prisão efectiva. A RTP acrescenta que este militar também foi condenado a uma pena acessória de três anos e seis meses de suspensão de funções militares.
Nas alegações finais do julgamento, ainda em Dezembro, o magistrado do Ministério Público tinha sustentado durante seis minutos que “todos os militares devem ser condenados pelos crimes de que vêm acusados, face à sua gravidade e às necessidades de prevenção geral de segurança dos cidadãos”, lembrando ainda que três dos arguidos “já foram condenados pelo mesmo tipo de crimes”.
O procurador do MP justificou que “uma imagem vale mais do que mil palavras”, referindo-se aos vídeos exibidos no tribunal e extraídos dos telemóveis de alguns dos arguidos, onde se viam estes a maltratar os imigrantes. “Nenhum dos arguidos assumiu o que quer que fosse e os que falaram trouxeram um conceito de brincadeira”, lembrou, citado pelo JN.
O julgamento arrancou a 30 de Novembro do ano passado e teve duas outras sessões, a última das quais dedicada às alegações finais, em 19 de Dezembro, e tem como arguidos os militares Rúben Candeias, Nelson Lima, Diogo Ribeiro, Nuno Andrade, João Lopes, Carlos Figueiredo e Paulo Cunha. Segundo a acusação do MP, o processo envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da GNR, então colocados no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, em Odemira (Beja), ocorridos entre Setembro de 2018 e Março de 2019.
Rúben Candeias, João Lopes e Nelson Lima são os três arguidos já condenados num anterior processo, em Julho de 2020, o qual transitou em julgado, envolvendo agressões a imigrantes em Odemira. Este novo processo teve origem quando a Polícia Judiciária apreendeu os telemóveis de cinco militares suspeitos desses maus-tratos a imigrantes e encontrou vídeos e imagens, em que se vê imigrantes a serem alegadamente agredidos, humilhados e torturados.
O advogado de Rúben Candeias, António Alves, disse à Lusa que ainda vai analisar o acórdão do colectivo de juízes, antes de decidir se recorre da decisão, mas considerou-a, numa primeira análise, excessiva. “Só depois da leitura é que podemos aferir se temos bases para recorrer e em que moldes o vamos fazer”, disse, frisando que “qualquer pena de prisão efectiva é excessiva”. Segundo António Alves, Rúben Candeias foi condenado por um total de sete crimes, um deles de sequestro agravado, cinco de ofensas à integridade física qualificada e um de abuso de poder, ou seja, “foi absolvido de três crimes de abuso de poder”.
