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Ministério da Segurança Social analisa negócio feito pelo Governo PS na Guarda um dia após as eleições

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está a analisar a validade de um negócio feito ainda sob a tutela da anterior ministra. Trata-se da compra de uma sede para o Centro para a Economia e Inovação Social (CEIS), por 1,2 milhões de euros, na Guarda. O negócio, avança a SIC, aconteceu no dia a seguir às eleições de 10 de Marco e o contrato-promessa de compra e venda terá sido assinado antes da formalização da decisão.

Se não for travado, o CEIS da Guarda passa a ficar sediado no rés do chão do edifício, na Avenida Rainha D. Amélia, perto do hospital da cidade. Segundo o vendedor, o contrato-promessa entre o centro e o vendedor foi assinado primeiro, e só depois é que o conselho de administração aprovou a decisão – precisamente um dia após as eleições legislativas.

Um documento a que a SIC teve acesso mostra que o assunto da aquisição do imóvel foi agendado para uma reunião no dia 11 de Marco, depois das eleições que ditaram a viragem à direita.

O contrato-promessa de compra e venda no valor de 1,2 milhões de euros foi, portanto, anterior à decisão formal de deixar as actuais instalações, no edifício da Segurança Social na Guarda, e logo nas 24 horas seguintes à derrota do governo socialista.

O Centro para a Economia e Inovação Social tem como missão formar profissionais das instituições particulares de solidariedade social e, logo à nascença, em Abril do ano de 2023, ocupou o andar que acolheu a extinta Secretaria de Estado da Acção Social. Tinha sido alvo de requalificação em 2021, com obras no valor aproximado de 340 mil euros.

Mas, afinal, não foi suficiente. O CEIS vai mudar de casa, mal seja efectuada a escritura de compra e venda. O vendedor do imóvel revelou à SIC que está agendada para esta terça-feira, em Lisboa, no balcão “Casa Pronta”.

Questionado sobre o caso, o presidente do CEIS confirma a data da decisão de compra, mas diz que em Janeiro só houve a aceitação da proposta e que o contrato-promessa é de data posterior. “Foi realizada uma consulta prévia ao mercado(…). Escolhemos as instalações que cumpriam os critérios necessários (…). O CEIS tem como objectivo capacitar 13 mil pessoas até 202 5(…), actualmente tem mais de 3 centenas de formandos em formato presencial, havendo necessidade de alugar espaços”, afirma o presidente do CEIS, justificando a importância do negócio.

A compra do imóvel chegou a ser discutida em reuniões do Partido Socialista, com um sector a defender a aquisição parcial do Instituto de São Miguel, uma fundação particular de solidariedade social, nas mãos da Igreja, que tem vindo a definhar desde que foram suspensos os acordos do Estado com o ensino privado. Alguns socialistas entendiam que assim se ajudava a instituição e o dinheiro ficava na chamada economia social. Mas a hipótese não vingou.

O Centro para a Economia e Inovação Social da Guarda é um dos 20 centros para formação de gestão participada associados ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que têm autonomia financeira e administrativa.

O CEIS, com sede na Guarda por obra da anterior ministra Ana Mendes Godinho, tem mais de 10 milhões de euros para formação e 1,4 milhões de euros para a aquisição de imóveis.

A SIC revela que a actual ministra da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, está a analisar o negócio, mas ainda não se pronunciou. A antecessora, Ana Mendes Godinho, não respondeu aos contactos feitos pela SIC.

 

 

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