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O Ministério Público (MP) optou pelo arquivamento do inquérito relativo a uma queixa apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Hospital contra o eleito António Lopes. Na base da queixa estava o facto de, no decorrer de uma Assembleia Municipal (AM), António Lopes ter acusado, segundo José Carlos Alexandrino, o autarca “de meter a mão no baú quando metade do PS e família está aí empregue na Câmara” e de este ter dito que “o Senhor presidente da Câmara Municipal havia de explicar dormidas em hotéis de luxo das quais tinha provas e facturas”. O despacho de arquivamento dá conta de que não existem indícios da prática de qualquer crime de injúria agravada, considerando que as afirmações de António Lopes não extravasaram aquilo que é licito no combate político.
O inquérito promovido pelo Ministério Público chegou à conclusão que as afirmações de António Lopes dirigem-se ao exercício actividade política exercida por José Carlos Alexandrino e não a si mesmo como pessoa. Sublinha que as afirmações do eleito “não consubstanciam um ataque pessoal gratuito sem qualquer explicação objectiva, não sendo como tal ilícitas”. Lopes, segundo o inquérito, terá apenas questionado os critérios de admissão de recursos humanos da autarquia e pedido justificação para despesas efectuadas pelo executivo. Para António Lopes a justificação apresentada para o arquivamento do processo “é uma aula de democracia, tão arredada deste Município, faz uns anos”.
O MP concluiu que é “evidente que as expressões” de António Lopes “estão directamente relacionadas com a transparência da admissão de recursos humanos para a Câmara Municipal….”. A justificação de arquivamento considera ainda que “as expressões proferidas não foram descontextualizadas, nem consubstanciam uma critica velada ao próprio Presidente da Câmara Municipal na sua pessoa, mas dirigem-se a todo o executivo em sede de admissão de recursos humanos” para a autarquia. Sublinha ainda que as declarações de António Lopes “enquadram-se plenamente no exercício do combate político e que”, José Carlos Alexandrino, “enquanto parte activa tem de aceitar.
Também a expressão “O senhor Presidente da Câmara Municipal havia de explicar dormidas em hotéis de luxo e das quais ele [António Lopes] tinha provas e facturas” foi sempre proferida, no entendimento do Ministério Público, “ num contexto de actividade política”. O inquérito concluiu que a “solicitação de justificação de pagamentos de despesas… se insere também no âmbito da actividade política, o qual não foi extravasado”, concluiu.
Clique para ler: o despacho de arquivamento
