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O antigo ministro da Justiça e juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, Álvaro Laborinho Lúcio, morreu ontem de madrugada, aos 83 anos. O magistrado exerceu funções nas comarcas de Seia, Oliveira do Hospital e Tábua antes de chegar ao Supremo Tribunal de Justiça.
Magistrado de carreira, iniciou a sua actividade como delegado do Procurador-Geral da República, função que exerceu nas comarcas de Seia, Fundão e Santarém. Posteriormente, ingressou na magistratura judicial, tendo sido colocado, sucessivamente, em Oliveira do Hospital e em Tábua. Mais tarde, foi Procurador da República junto do Tribunal da Relação de Coimbra, inspector do Ministério Público, Procurador-Geral-Adjunto da República, director da Escola da Polícia Judiciária e do Centro de Estudos Judiciários.
Entre 1980 e 1996, exerceu de forma consecutiva os cargos de director do Centro de Estudos Judiciários, deputado, secretário de Estado da Administração Judiciária e ministro da Justiça no Governo liderado por Cavaco Silva.
Condecorado pelo Presidente da República com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo e agraciado pelo Rei de Espanha com a Grã-Cruz da Ordem de D. Raimundo de Peñaforte, pela acção como ministro da Justiça no âmbito da União Europeia, foi ainda Ministro da República para os Açores durante a Presidência de Jorge Sampaio, entre 2003 e 2006.
Autor de vários ensaios e romances, Laborinho Lúcio publicou obras como A Justiça e os Justos (1999), Palácio da Justiça (2007), Educação, Arte e Cidadania (2008), Levante-se o Véu (2011), O Julgamento – Uma Narrativa Crítica da Justiça (2012), O Chamador (2014), O Homem Que Escrevia Azulejos (2016) e O Beca da Liberdade (2019).
Entre 2013 e 2017 foi presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho, instituição que em Fevereiro de 2019 lhe atribuiu o título de Doutor Honoris Causa em Ciências da Educação.
Numa nota enviada às redacções, o Partido Social Democrata (PSD) afirmou ter “recebido com profunda tristeza” a notícia da morte de Álvaro Laborinho Lúcio, que descreve como “um jurista brilhante, dos mais proeminentes ministros da Justiça que Portugal teve em democracia”. Para os social-democratas, “Portugal perdeu uma voz íntegra, humana, livre e de enorme competência”.
“A sua visão humanista do Direito, em que a justiça deve estar ao serviço das pessoas, é uma característica que merece ser recordada e admirada. Como governante, dignificou o Estado português no exercício de todos os cargos da nossa República democrática”, sublinha o partido liderado por Luís Montenegro.
“A Nazaré, a sua terra natal que tanto amava, perdeu um dos seus cidadãos mais ilustres. Foi aí que encontrou inspiração para os seus romances, obras que reflectem sobre a vida, o bem, o mal e, naturalmente, a justiça. Laborinho Lúcio deixa-nos respostas concretas e lúcidas sobre áreas fundamentais para a vida de Portugal: a justiça, a educação, a cidadania, a ética e a democracia. Foi uma das vozes pioneiras em Portugal na defesa dos direitos das crianças, pugnava por uma justiça educativa, não punitiva, centrada na reinserção, responsabilização e protecção dos menores”, lê-se na mesma nota de pesar.
